Direito à imagem do indiciado ou Direito do Estado à imagem do indiciado? Considerações sobre o desprestígio da imagem do sujeito-objeto das investigações policiais.

Resumo

O trabalho realizado tem como escopo apresentar fundamentos para a inviolabilidade do direito à imagem da pessoa humana quando esta se encontra na condição de sujeito-objeto de investigações policiais. Afiguram-se como pilares da defesa deste direito, o princípio da inocência, a não incidência do princípio da publicidade na fase inquisitiva da persecutio criminis, assim como o caráter sigiloso do inquérito policial. Contrastase, também, com o direito à imagem do indiciado, o direito à informação titularizado pela sociedade, buscando-se traçar limites a seu exercício por meio da invocação do postulado da proporcionalidade. Defende-se, assim, a imagem do investigado como direito fundamental impassível de violação por órgãos do Estado ou por entes privados, atuando estes sob permissão expressa ou tácita da Autoridade Estatal.