A violência policial e o Estado de Direito no Brasil

Autores

  • Max Bandeira

Resumo

O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a conseqüente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. O presente trabalho visa a levantar elementos para a discussão sobre em que medida a violência a direitos fundamentais perpetrada por agentes do próprio Estado, notadamente as instituições policiais, confronta os fundamentos do Estado democrático de direito no Brasil, ao comprometer a eficácia de normas constitucionais que tutelam direitos fundamentais.

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Publicado

2020-06-30

Como Citar

Bandeira, M. (2020). A violência policial e o Estado de Direito no Brasil. Revista Do CEPEJ, (10). Recuperado de https://periodicos.ufba.br/index.php/CEPEJ/article/view/37562

Edição

n. 10 (2009): Revista do CEPEJ

Seção

Artigos de edições antigas

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