Até que ponto iguais, até que ponto diferentes: discussão sobre a igualdade e a Lei Maria da Penha

Resumo

O trabalho ora exposto procura desenvolver ou auxiliar a sociedade como um todo a entender a questão da igualdade envolvida na Lei Maria da penha através de esclarecimentos sobre esta, conceitos pertinentes, e fatos relevantes como a importância da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STF), para propiciar total interação do leitor com o tema. Em seguida procura elucidar a problemática da isonomia geradora de distintas interpretações pelo judiciário e polêmica, para isto apóiase prioritariamente na doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello em seu livro, Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade onde há uma representação do princípio da isonomia através de uma abordagem fácil, responsável, atual e constitucional. Assim a proposta aqui desenvolvida é acrescentar ao debate que ganha força na sociedade, pois, trata de um debate novel e muitas vezes negligenciado que é a discussão de gênero e as implicações deste fenômeno.