Reconstrução da responsabilidade contratual na sociedade de risco – o “lançador de alerta"

Resumo

O desenvolvimento tecnológico e as catástrofes ambientais do último século reconstroem a percepção jurídica contemporânea com base em uma cidadania reflexiva e atuante, fazendo repensar as relações contratuais sob uma nova perspectiva constitucional-ambiental. Dentro deste contexto, o “lançador de alerta” é uma alternativa para o desenvolvimento de uma cidadania efetiva e da consolidação de direitos no Estado Ambiental Interventor. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 edifica melhores possibilidades de construção de um Estado ético, fraternal e socialmente responsável. Como ator desse Estado, encontra-se uma coletividade atuante. Partindo da noção de risco ambiental, propõe-se a emergência do Estado Ambiental Interventor, tendo o “lançador de alerta” como o principal plus argumentativo das idéias a serem comunicadas.