O Direito Ambiental e a Reciclagem

Resumo

A globalização dos riscos ambientais demanda que o estudo da efetividade do Direito Ambiental leve em consideração a mutação da concepção da ordem jurídica, enfatizando-se o que não existe de relativo e de universal na edificação da reutilização dos resíduos sólidos.Aquestão ambiental emergiu na agenda de temas mundiais – como resultado de desastres ecológicos, e apoiada em um crescente movimento social que buscava medidas no modo de produzir e de consumir – a partir da Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo (1972). Outra abordagem é em relação à questão do destino final do lixo industrial e residencial. Formas inadequadas de manuseio do lixo podem gerar grandes prejuízos ao meio ambiente. O ordenamento jurídico brasileiro não estabelece parâmetros que regulem os processos de reciclagem orgânica e inorgânica. A problemática da efetividade das políticas ambientais e da necessidade de criarem-se instrumentos que incentivem os agentes a comportarem-se no sentido do incremento da proteção ambiental, em relação à reciclagem, é central nesse estudo científico.