SISTEMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: COTEJO ENTRE POLÍTICAS DE AUXÍLIO EM MATÉRIA PENAL NOS ESTADOS UNIDOS, NA UNIÃO EUROPEIA E NO MERCOSUL

Resumo

Este artigo trata das disparidades entre sistemas de cooperação internacional em matéria penal, especialmente no que tange à colheita de provas. Esse tema mostra-se relevante devido ao avanço de fatores como a globalização e a tecnologia, que permitem ao crime transcender ainda mais as fronteiras territoriais dos Estados. O objetivo é comparar os sistemas de cooperação internacional dos Estados Unidos (EUA), da União Europeia e do Mercosul, enfatizando a produção probatória. Ademais, analisa-se a cooperação entre alguns dos países que integram esses blocos, por meio de revisão de literatura. Observou-se que os EUA e os países europeus se mostram mais avançados em relação à cooperação internacional que os países latino-americanos. Conclui-se que o Mercosul utiliza a União Europeia como parâmetro quanto aos tratados de auxílio em matéria penal, sendo a burocracia o principal problema na ineficiência da cooperação. Assim, os países latinos podem superar esses empecilhos mediante um investimento mais incisivo em mecanismos de cooperação internacional, diminuindo a morosidade do atual sistema.