O INSTITUTO DA PROTEÇÃO DIPLOMÁTICA: UMA BREVE ANÁLISE DO CASO AVENA E OUTROS NACIONAIS MEXICANOS PERANTE A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

Autores

  • Bartira Magalhães Filgueiras Nunes
  • Thalita Christine de Mendonça Fontoura

Resumo

O presente artigo destina-se a uma melhor compreensão do instituto da proteção diplomática, entendido como um conjunto de medidas adotadas pelos Estados para a salvaguarda de seus nacionais. Primeiramente, serão apresentadas a atividade diplomática e a assistência consular, temas conexos à proteção diplomática. Em seguida, serão estudados os elementos desse instituto, sua compreensão histórica e sua posição no Direito Internacional. Após o estudo das bases teóricas de tal proteção, será analisado o caso Avena e outros nacionais mexicanos, destacando-se suas particularidades, relações com casos pregressos da Corte Internacional de Justiça e a polêmica doutrinária que o circunda. Por fim, pontuaremos a correlação entre o entendimento da Corte no julgado Avena e a necessidade de uma codificação vinculante para um maior encorajamento do respeito à proteção diplomática.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2017-04-20

Como Citar

Nunes, B. M. F., & Fontoura, T. C. de M. (2017). O INSTITUTO DA PROTEÇÃO DIPLOMÁTICA: UMA BREVE ANÁLISE DO CASO AVENA E OUTROS NACIONAIS MEXICANOS PERANTE A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Revista Do CEPEJ, (19). Recuperado de https://periodicos.ufba.br/index.php/CEPEJ/article/view/22040

Edição

n. 19 (2016): Revista do CEPEJ. Ed. Especial de Direito Internacional

Seção

Artigos de edições antigas

Licença

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.