A DEFENSORIA PÚBLICA ENQUANTO GARANTIA DO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL: O ACESSO À JUSTIÇA E A CONSAGRAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

Pretende-se esboçar com esse estudo uma análise acerca da Defensoria Pública como importante conquista oriunda do constitucionalismo social. Buscamos ainda, no presente trabalho, esclarecer que acessar o Judiciário tem sido cada vez mais oneroso, sendo, nesse sentido, a defensoria pública importante vetor para se alcançar a concretização de direitos daqueles que não dispõem de recursos suficientes para arcar com as custas de um processo. Percebe-se a necessidade de fortalecimento da defensoria pública enquanto função essencial da justiça a fim de que se possa concretizar, de fato, o mínimo existencial jurídico-social.