NATUREZA ESPECIAL CONSTITUCIONAL DA APOSENTADORIA DE PROFESSOR E A INAPLICABILIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

Resumo

O presente estudo, parte dos imediatos problemas: O fator previdenciário deve ser, ou não, aplicado no cálculo da aposentadoria dos professores de ensino infantil, fundamental e médio? Qual a natureza jurídica dessa modalidade de aposentadoria? O trabalho tem por objetivo examinar o perfil da aposentadoria dos professores de ensino infantil, fundamental e médio; informar sobre a origem e o efeito da aplicação do fator previdenciário; destacar a possibilidade de exclusão do fator previdenciário. Para tanto, utiliza-se como objeto, o exame da atribuição da natureza especial constitucional dessa espécie de aposentadoria. A metodologia utilizada para a escrita desse estudo foi a seguinte: definidos os problemas, o objeto, e objetivo do trabalho, foram executadas pesquisas documentais, com a investigação bibliográfica realizada com base em: doutrina; publicações periódicas; julgados dos Tribunais Regionais Federais, da Turma Nacional de Unificação de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal; textos e artigos publicados em sites da internet.