DO POSITIVISMO JURÍDICO AO PRECEDENTE JUDICIAL: A INTERFERÊNCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL

Resumo

Este artigo tem como objetivo estudar, por meio de uma pesquisa assentada em revisão bibliográfica e comparação de sistemas jurídicos, que o direito brasileiro sofre constantes e importantes influências do direito e de teorias de outras nações que não pertencem à tradição jurídica da civil law, da qual o direito brasileiro faz parte. Assim, primeiramente, buscou-se compreender de que forma se deu a interferência dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, assim como o significado dos precedentes no civil law brasileiro, trazendo conceitos e realizando comparações necessárias para se compreender o papel dos precedentes judiciais em um ordenamento filiado à civil law.