@article{Oliveira de Araújo_2008, title={A nova Constituição Federal e os instrumentos normatlvos para a gestão do urbano em Salvador}, volume={2}, url={https://periodicos.ufba.br/index.php/rua/article/view/3071}, abstractNote={O texto tem por base a compreensão da legislação urbana como integrante de processos sociais gerais, sendo, por isso, evolutiva no tempo e no espaço. Coloca sua vinculação ao Estado e à forma como este trata a propriedade imobiliária urbana; aponta as limitações decorrentes de sua natureza e da superposição de níveis de competência de governo na gestão do urbano; analisa as figuras jurídicas introduzidas pela nova Constituição Federal, suas potencialidades e limitações, e indica para o Município de Salvador algumas medidas normativas de adoção imediata, a fim de adequá-lo às inovações constitucionais.}, number={1}, journal={RUA: Revista de Urbanismo e Arquitetura }, author={Oliveira de Araújo, Heloísa}, year={2008}, month={set.} }