https://periodicos.ufba.br/index.php/rppgd/issue/feed 2026-02-11T14:33:06+00:00 Heron Gordilho heron@ufba.br Open Journal Systems <p>A Revista do Programa de Pós-graduação em Direito é dirigida prioritariamente à comunidade acadêmico-científica, com linha editorial e normas de submissão, atendendo aos critérios Qualis-periódicos. Cabe mencionar que todos os trabalhos encaminhados são submetidos ao Conselho Editorial de pareceristas Ad Hoc pertencentes às Unidades da Federação distintas da Instituição responsável pelo periódico com utilização da modalidade blind review de avaliação.<br />Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas<br />ISSN (online): 2358-4777 - Periodicidade: Semestral</p>