Bahia SJC, dos Santos Almeida B. PONDERAÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E RETROCESSO SOCIAL. Reposdir [Internet]. 14º de setembro de 2022 [citado 22º de novembro de 2024];32:p322201. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/rppgd/article/view/49232