Pereira Gurgel, Yara Maria, e João Fabrício Dantas Jr. “O DIREITO FUNDAMENTAL AO ENSINO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: OS LIMITES APRESENTADOS PELO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO”. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito 30, no. 1 (maio 14, 2020). Acessado novembro 22, 2024. https://periodicos.ufba.br/index.php/rppgd/article/view/36773.