Pereira Gurgel, Y. M. e Dantas Jr, J. F. (2020) “O DIREITO FUNDAMENTAL AO ENSINO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: OS LIMITES APRESENTADOS PELO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO”, Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 30(1). doi: 10.9771/rppgd.v30i1.36773.