Melo, V. H. e Lima, M. M. B. (2022) “POLÍTICAS INDIGENISTAS NO BRASIL COLONIAL, IMPERIAL E REPUBLICANO: A EVOLUÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO”, Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 32, p. e172212. doi: 10.9771/rppgd.v32i0.43473.