Pereira Gurgel, Yara Maria, e João Fabrício Dantas Jr. 2020. “O DIREITO FUNDAMENTAL AO ENSINO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: OS LIMITES APRESENTADOS PELO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO”. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito 30 (1). https://doi.org/10.9771/rppgd.v30i1.36773.