PEREIRA GURGEL, Y. M.; DANTAS JR, J. F. O DIREITO FUNDAMENTAL AO ENSINO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: OS LIMITES APRESENTADOS PELO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, [S. l.], v. 30, n. 1, 2020. DOI: 10.9771/rppgd.v30i1.36773. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/rppgd/article/view/36773. Acesso em: 5 maio. 2024.