PEREIRA SILVA, L.; GUIMARÃES CHAI, C.; GONÇALVES CHAVES, D. A judicialização do Direito à Educação: análise jurisprudencial do Estado do Maranhão. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, [S. l.], v. 28, n. 1, 2018. DOI: 10.9771/rppgd.v28i1.27038. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/rppgd/article/view/27038. Acesso em: 22 nov. 2024.