TRAJANO DE ALMEIDA SILVA, T.; DE MATOS OLIVEIRA, I.; HENRIQUE ARAÚJO DOS SANTOS, J. Teoria da eficácia do mandado de injunção sob o enfoque da lei 13.300/2016. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, [S. l.], v. 27, n. 01, 2017. DOI: 10.9771/rppgd.v27i01.23554. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/rppgd/article/view/23554. Acesso em: 22 nov. 2024.