SOUZA D’AQUINO, L. O interesse individual e coletivo no cumprimento do contrato: da autonomia privada à função social. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, [S. l.], v. 27, n. 01, 2017. DOI: 10.9771/rppgd.v27i01.23351. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/rppgd/article/view/23351. Acesso em: 22 nov. 2024.