Pereira Silva, L., Guimarães Chai, C., & Gonçalves Chaves, D. (2018). A judicialização do Direito à Educação: análise jurisprudencial do Estado do Maranhão. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 28(1). https://doi.org/10.9771/rppgd.v28i1.27038