Melo, V. H., & Lima, M. M. B. (2022). POLÍTICAS INDIGENISTAS NO BRASIL COLONIAL, IMPERIAL E REPUBLICANO: A EVOLUÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 32, e172212. https://doi.org/10.9771/rppgd.v32i0.43473