Pereira Gurgel, Y. M., & Dantas Jr, J. F. (2020). O DIREITO FUNDAMENTAL AO ENSINO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: OS LIMITES APRESENTADOS PELO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 30(1). https://doi.org/10.9771/rppgd.v30i1.36773