Pereira Gurgel, Y.M. e Dantas Jr, J.F. 2020. O DIREITO FUNDAMENTAL AO ENSINO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: OS LIMITES APRESENTADOS PELO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito. 30, 1 (maio 2020). DOI:https://doi.org/10.9771/rppgd.v30i1.36773.