Bahia, S.J.C. e dos Santos Almeida, B. 2022. PONDERAÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E RETROCESSO SOCIAL. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito. 32, (set. 2022), p322201. DOI:https://doi.org/10.9771/rppgd.v32i0.49232.