A ÉTICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL - HASSAN, Eduardo Amin Menezes (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014)
O presente trabalho tem por objeto o estudo da relação entre a ética e o direito, levando em consideração a possibilidade da ética ser um direito fundamental. São abordadas definições de direitos fundamentais, bem como suas características e classificações. Ademais, tratar-se-á dos custos dos direitos fundamentais, bem como da idéia de mínimo existencial. Além disso, o trabalho questiona a possibilidade da ética se transformar em direito. Outrossim, discorrer-se-á sobre as normas jurídicas e sobre a ética como norma jurídica, concluindo-se que o direito e a ética se complementam e que a ética pode se tornar um direito fundamental.