A obsolescência programada dos bens na pós-modernidade: constante vício por inadequação e prática abusiva que suscitam a efetiva proteção do consumidor e do meio ambiente - Suzart Lopes da Silva, Joseane (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018)
Destina-se o presente artigo ao tratamento da obsolescência programada dos bens de consumo na pósmodernidade e os sérios malefícios para os consumidores, reverberando também na seara ambiental. O problema desta pesquisa consiste na análise de tal fenômeno, intensificado na pós-modernidade, verificando se as normas jurídicas, que integram o microssistema consumerista, são satisfatórias para a sua prevenção e combate. A hipótese central cinge-se em averiguar se esta prática abusiva, atrelada a um vício por inadequação, continua sendo, frequentemente, concretizada em decorrência da frágil efetividade da aplicação das regras normativas acerca da problemática. Objetiva-se, nessa senda, demonstrar que o aparato normativo existente é suficiente para que os entes que integram o Sistema 86 • Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) possam atuar, de modo coeso e integrado, para a devida proteção dos indivíduos e dos recursos naturais. Foram manejados os métodos, tipos de pesquisa e de técnicas expostos na parte introdutória do presente trabalho.