OS EFEITOS DA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES - SILVA, Eddie Parish (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014)
O presente artigo aborda os efeitos da superação dos precedentes, retroativos e prospectivos, apurando qual e quando cada um deles será utilizado, na tentativa de estabelecer um regramento para o seu manejo. O artigo conclui pela necessidade de diferenciar a técnica de aplicação dos precedentes dos possíveis resultados desta aplicação, uma vez que o confrontamento de casos é uma técnica que distingue os casos para avaliar as suas aproximações ou diferenciações.