Efeitos e limites da revelia à luz dos códigos de processo civil de 2015 e de 1973 - Antonio Remédio, José; Henrique de Oliveira, Gustavo (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018)
A pesquisa objetiva analisar os efeitos e limites da revelia à luz dos Códigos de Processo Civil de 2015 e de 1973. O método utilizado é o dedutivo, com base na doutrina, legislação e jurisprudência. A revelia, consistente na inércia ou silêncio deliberado do réu em intervir no processo, acarreta diversas consequências, entre as quais a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor. Todavia, a presunção de veracidade decorrente da revelia é relativa, uma vez que existem diversas hipóteses legais excepcionando seus efeitos. O revel pode intervir no processo a qualquer tempo, recebendo-o no estado em que se encontra, inclusive produzindo provas, desde que não esgotado o prazo inicialmente fixado para tanto. Tem-se, em conclusão, que os efeitos e os limites da revelia, seja com base no Código de Processo Civil de 2015, seja com fundamento no de 1973, são bastante próximos.