LEGISLAÇÃO DE AGROTÓXICOS E IMPOSTO DO PECADO: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO NATURAL EM TOMÁS DE AQUINO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v36i0.73913

Palavras-chave:

Agrotóxicos, Direito Natural, Legislação Ambiental, Tributação Extrafiscal

Resumo

Este artigo explora a interseção complexa entre as legislações que regulam os agrotóxicos e a imposição de tributos sobre produtos prejudiciais à saúde. Focado na análise crítica sob a perspectiva ética do Direito Natural, o estudo examina as normativas do setor agropecuário, considerando não apenas os aspectos jurídicos, mas também os impactos ambientais e as implicações para a saúde pública. A imposição de "impostos do pecado" sobre tais produtos é contextualizada, destacando suas fundamentações éticas e a delicada interseção entre o jurídico e o moral. A reflexão central propõe uma análise aprofundada da aplicação conjunta dessas regulamentações, enfrentando desafios éticos e sociais. A visão ética universal do Direito Natural, exemplificada pelos princípios de Tomás de Aquino, é fundamental para avaliar tais práticas, transcendendo limites puramente legais.

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Biografia do Autor

Alessandro Fernandes, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutorando em Direito (PPGD/UNISINOS) e em Políticas Públicas (PPGPP/UFRGS). Mestre em Gestão e Negócios (PPGN/UNISINOS). Graduado em Direito (UNISINOS) e licenciado em História (UFPel).

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Publicado

2026-08-28

Como Citar

Fernandes, A. (2026). LEGISLAÇÃO DE AGROTÓXICOS E IMPOSTO DO PECADO: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO NATURAL EM TOMÁS DE AQUINO. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 36, P202605. https://doi.org/10.9771/rppgd.v36i0.73913