Habitação Social e Participação Popular: Um Estudo sobre as Diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida
Palavras-chave:
Programa Minha Casa Minha Vida, Participação Popular, Trabalho Social, Burocracia, Modelo de Gestão Pública.Resumo
Este estudo procura analisar as possibilidades de participação popular no Programa Minha Casa Minha Vida e apontar a importância dos processos participativos na apropriação da nova moradia. Tendo por base a análise, precedida e instigada por uma pesquisa de campo, dos documentos oficiais que definem as diretrizes de implementação do programa, buscamos destacar o papel designado ao futuro morador e os meios que possibilitariam sua participação. Consideramos que eles são extremamente reduzidos, o que evidencia o papel passivo destinado ao público alvo, uma vez que a menção à sua possível participação se encontra limitada a apenas um dos itens do programa: o trabalho social, cujo poder de alcance também é restrito. Assim, apesar dos seus méritos, o Programa Minha Casa Minha Vida, o qual foi capaz de aportar recursos bilionários para atendimento habitacional da população de baixa renda, permanece dominado por uma dinâmica burocrática e autoritária que impede qualquer protagonismo dos moradores: real obstáculo à superação da desigualdade política.
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