De que Participação estamos falando afinal? A Participação Social na Implementação da Cobrança pelo Uso da Água Bruta no Comitê de Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul-CEIVAP

Resumo

Este trabalho discute o(s) significado(s) da participação dos usuários das águas e da sociedade civil no âmbito do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul-Ceivap, no processo de implementação da cobrança pelo uso da água nos rios federais da referida bacia no período de 2001 a 2003. Pioneira na implementação da cobrança da água, a experiência de gestão da Bacia do Rio Paraíba do Sul é paradigmática, uma vez que explicita os avanços, dilemas e dificuldades experimentados no contexto desse novo padrão de regulação das águas no País. O texto traz questionamentos a despeito dos pressupostos da Lei das Águas, ao tempo em que discute a tese de que a experiência de implementação da cobrança na Bacia do Paraíba do Sul descentraliza, mas não democratiza a gestão das águas no País. A investigação realizada consistiu na análise crítica da literatura sobre o tema (em geral circunscrita ao paradigma hegemônico), na sistematização de dados secundários, análise documental e na realização de entrevistas semidirigidas in loco com membros do Ceivap em dezembro de 2010. Para a análise e interpretação dos dados empíricos, a pesquisa apoiou-se em referências como Eni Orlandi, Laurence Bardin e Antônio Marcuschi.  Além de dados empíricos trazidos pela pesquisa, o texto faz um breve debate teórico com a contribuição de autores como J. Bordenave, Leonardo Avritzer, entre outros. Mais especificamente sobre as possibilidades e limites da política das águas instituída pela Lei no 9.433/1997 (Lei das Águas), autores como Pedro R. Jacobi, Abers e Keck e Norma Valencio, situando-se em campos teóricos distintos, foram fundamentais na discussão.