Souza, F. A. de. “A judicialização Do Percentual mínimo De Impostos Para O Ensino Pelos Governos Estaduais No STF (1988-2020)”. Germinal: Marxismo E educação Em Debate, vol. 15, nº 2, outubro de 2023, p. 492-06, doi:10.9771/gmed.v15i2.52682.