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Souza, F.A. de 2023. A judicialização do percentual mínimo de impostos para o ensino pelos governos estaduais no STF (1988-2020). Germinal: marxismo e educação em debate. 15, 2 (out. 2023), 492–506. DOI:https://doi.org/10.9771/gmed.v15i2.52682.