SANTOS, A. P. e CARIGÉ, E. C. N. (2021) “VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: perspectiva de criação de Lei Municipal que contribua na efetivação dos direitos da gestante e da parturiente no município de Santo Antônio De Jesus/BA”, Revista Direito e Sexualidade. Salvador, 2(1). doi: 10.9771/revdirsex.v2i1.42583.