SANTOS, A.P. e CARIGÉ, E.C.N. 2021. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: perspectiva de criação de Lei Municipal que contribua na efetivação dos direitos da gestante e da parturiente no município de Santo Antônio De Jesus/BA. Revista Direito e Sexualidade. 2, 1 (jun. 2021). DOI:https://doi.org/10.9771/revdirsex.v2i1.42583.