AMICUS CURIAE NO CASO ROBINHO: A NECESSIDADE DE DIZER O ÓBVIO - Cerri, Lais Naufel Fayer (Revista Direito e Sexualidade, 2025)
Este artigo analisa o ingresso da Lais Naufel Fayer Cerri1 Criminal (Anacrim) e da União Brasileira de Mulheres (UBM) na condição de amicus curiae no processo de homologação de sentença estrangeira proferida pela justiça italiana, com transferência de execução de pena, no caso do famoso ex-jogador brasileiro de futebol Robinho2. Interessa-nos a argumentação de cada órgão e sua contribuição no andamento do caso. O processo, principalmente após a condenação, ganhou notoriedade por inserir no âmbito essencialmente masculino do futebol um assunto tão negligenciado quanto a violência de gênero. Neste artigo, além de uma análise dos aspectos jurídicos, faremos, também, uma leitura das consequências sociais que o precedente da homologação poderá gerar para o combate à cultura do Associação Nacional da Advocacia estupro.