GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E A NECESSIDADE DO SUPERÁVIT PRIMÁRIO: UMA ANÁLISE SOBRE OS RESULTADOS DE 2011 - JÚNIOR, GERALDO MEDEIROS; ALVES, RENATO AUGUSTO DA SILVA (Revista Brasileira de Administração Política, 2016)
A Seguridade Social ainda se encontra distante de oferecer serviços de boa qualidade. Discute-se o déficit da previdência, levando a ideia de impossibilidade de oferecer aposentadorias dignas para seus beneficiados. Da mesma forma, o Sistema Único é divulgado pelas filas, sintoma da insuficiência da oferta de serviços e pela necessidade de criação de novos tributos para financiá-lo. Por fim, a assistência social é dos três a que menos evoluiu. Dessa forma, como tem sido a gestão dos recursos da Seguridade Social no Brasil? O presente trabalho tem como objetivo analisar o resultado da execução orçamentária da Seguridade Social (SS), entre 2008 e 2011, e suas implicações sobre as políticas de suas três áreas. Para tanto, foi feita uma análise documental, tendo como base o relatório divulgado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal dos anos citados. As reflexões, aqui feitas, sobre as desvinculações demonstram que os gastos com Seguridade Social ainda são insuficientes para trazer a qualidade necessária nos serviços públicos. Por outro lado, demonstra-se que não há necessidade de criação de novos tributos para financiar a SS. Palavras-chave: Seguridade Social. Gestão. Orçamento.