FERREIRA NETO, J. O. Os direitos culturais no ordenamento jurídico brasileiro. Políticas Culturais em Revista, [S. l.], v. 3, n. 2, 2011. DOI: 10.9771/1983-3717pcr.v3i2.5019. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/pculturais/article/view/5019. Acesso em: 12 dez. 2024.