DIREITOS CULTURAIS E SABERES: O RECONHECIMENTO DE UM DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE NATUREZA DIFUSA

Autores

  • Marcos Wachowicz Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.9771/1983-3717pcr.v6i1.8307

Resumo

O presente estudo aborda os direitos culturais, mais especificamente no que se refere aos saberes e aos conhecimentos tradicionais, para analisar de forma critica e contextualizada no atual regime jurídico, com vistas ao reconhecimento de um direito de propriedade intelectual de natureza difusa que instrumentalizem políticas públicas de desenvolvimento.A apropriação privada destes conhecimentos por indústrias transnacionais e organizações internacionais com vistas criação de novos produtos protegidos pelo regime internacional da propriedade intelectual, sem que haja instrumentos idôneos para fiscalizar a exploração destes CT´s, nem para proteção dos próprios recursos bioculturais tem despertado grande interesse entre os países detentores destes novos insumos informacionais para traçar políticas culturais e de desenvolvimento biotecnológico.

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Biografia do Autor

Marcos Wachowicz, Universidade Federal do Paraná

Professor de Direito no Curso de Graduação da Universidade Federal do Paraná - UFPR e docente no Programa de Pós-Graduação-PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná-UFPR. Mestre em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa - Portugal. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. É o atual Coordenador-lider do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação - GEDAI vinculado ao CNPq. É Pesquisador integrado do Centro de Administraçaõ e Políticas Públicas (CAPP) do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - ISCSP da Universidade Técnica de Lisboa/Portugal. Assesor em Direitos Autorais no Departamento de Invoação Tecnológica da UFSC. Atualmente é membro da Associação Portuguesa de Direito Intelectual - APDI e associado do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual - IBPI, bem como da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-PR. É também colaborador como membro do Conselho editorial da Editora Juruá, membro do conselho ciêntífico da Revista de Relações Internacionais no Mundo Atual da UniCuritiba, membro do Conselho Editorial da Revista do Direito da Pós-graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, membro do conselho editorial da Revista Criação especializada em Propriedade Intelectual e da Revista Jurídica Ius Gentium do Curso de graduação em Direito da Faculdade Internacional de Curitiba . Membro do Conselho Científico - Referees - da Revista de Ciências Sociais e Políticas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa -Portugal. Membro ad hoc do conelho editorial da Revista de Direito Empresarial. Membro do Conselho Editoraial da Revista de Direito Econômico e Socioambiental do PPGD/PUCPR. Exerce a função de avaliador ad hoc do Ministério da Educação (INEP-BASis) dos Cursos de Direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito da Propriedade Intelectual, atuando principalmente nos seguintes temas: direito da informática, propriedade intelectual, direito autoral, direito da Tecnologia da Informação e de software. Autor das obras: Propriedade Intelectual do Software e Revolução da Tecnologia da Informação. Possui diversos artigos científicos publicados no Brasil e no exterior.

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Publicado

2013-06-24

Como Citar

Wachowicz, M. (2013). DIREITOS CULTURAIS E SABERES: O RECONHECIMENTO DE UM DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE NATUREZA DIFUSA. Políticas Culturais Em Revista, 6(1), 220–234. https://doi.org/10.9771/1983-3717pcr.v6i1.8307

Edição

v. 6 n. 1 (2013): Dossiê - Direitos Culturais

Seção

Dossiê - Direitos Culturais

Licença

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