DIREITOS AUTORAIS VERSUS PIRATARIA VIRTUAL: POLÊMICAS E DIVERGÊNCIAS NO CAMPO DOS DIREITOS CULTURAIS

Resumo

Os direitos culturais elencam o rol de direitos humanos, defendendo, dentre outros direitos, a participação de todos na vida cultural, nas conquistas científicas, e tecnológicas e o direito moral e material à propriedade intelectual. Em meio a tratados internacionais e projetos de leis nacionais que visam à proteção dos direitos autorais, o direito à liberdade de expressão na internet se mostra como obstáculo para a efetivação de normas de combate à pirataria virtual, que já constitui uma realidade em nosso cotidiano. Neste sentido, o presente trabalho, com base em pesquisa bibliográfica e documental, tem como objetivo desenvolver uma análise sobre a relação conflituosa entre os direitos autorais e a pirataria cibernética na atualidade. Para concretizar seu objetivo, inicialmente este trabalho fornece uma conceituação de direitos culturais com base na perspectiva dos direitos humanos. Em seguida, faz-se uma análise histórica do direito internacional da propriedade intelectual com foco nos direitos autorais, os quais consistem nos primeiros direitos culturais internacionalmente estabelecidos. Por fim, analisa-se a relação entre a efetivação dos direitos culturais e o combate à pirataria virtual, deixando clara a complexidade dos direitos culturais, e fazendo uso do caso Megaupload, o qual apresentou grande repercussão na imprensa durante o ano de 2012.