Um estudo sobre a eficiência da utilização de recursos de renúncia fiscal a partir dos filmes brasileiros lançados no cinema entre 2005-2009

Resumo

Este paper objetiva analisar a eficiência da política de renúncia fiscal da produção de filmes para cinema no Brasil a partir do ranking dos filmes lançados no mercado de salas de cinema entre 2005-2009. Para isso, será feita uma breve conceituação sobre políticas públicas e a principal política voltada para a atividade cinematográfica brasileira baseada no fomento à atividade. Apontaremos, ainda, características básicas sobre essa atividade, descrevendo seus principais conceitos e características de acordo com a doutrina jurídica, além dos conceitos de renúncia e incentivo fiscal voltados à atividade audiovisual, de forma a que possamos diferenciar o conceito de ambas e suas diferentes aplicações. Por fim, serão analisados os filmes lançados no mercado de cinema entre 2005-2009, confrontando os valores de renda bruta e valores captados para produção do filme, de forma a que esses valores sejam confrontados em cada filme e no global, buscando apontar, a partir desse indicador, eficiências e avanços necessários, tomando como base os filmes lançados no mercado de cinema nesse período. PALAVRAS-CHAVE: Renúncia fiscal. Incentivo fiscal. Mecanismos de fomento. Fomento público. Ancine. A study on the efficiency of resource utilization of tax breaks from Brazilian films released in the cinema between 2005-2009 ABSTRACT: This paper has the objective to analyze the efficiency of the tax waiver policy for film production in Brazil from the ranking of the films released in cinemas market between 2005-2009. This will provide a brief conceptualization of public policy and the main policy for Brazilian film based activity in stimulating activity. It also identifies the basic characteristics of this activity, describe its main concepts and characteristics according to legal doctrine, and the concepts of waiver and tax incentives aimed at audiovisual activities, so that we can differentiate both the concept and its various applications. Finally, we will analyze the films released in the cinema market between 2005-2009 comparing the values of gross income and production values (caption of values from mechanics provides for Brazilian’s taxes) obtained for the film, so that these values confronted in every movie and overall, looking from this point indicator efficiencies and improvements required by building on the films released in the cinema market in this period.