A frágil democracia brasileira e o mal estar sofrido no âmbito cultural: os desafios do MinC e das políticas culturais

Resumo

Este trabalho tem por finalidade analisar o modo como o âmbito cultural está passando por tempos difíceis na atual política brasileira. Sinalizamos que as várias tentativas de desinstitucionalizar e extinguir o Ministério da Cultura são um atentado aos direitos culturais por impactar diretamente a formulação das políticas culturais. Compreendendo o princípio fundamental da dignidade humana, entendemos que o acesso amplo aos bens culturais, bem como aos seus aspectos idiossincráticos ligados às tradições e aos modos de vida devem ser reconhecidos e respeitados, considerando ainda as diversas identidades que norteiam a sociedade brasileira. Nesse sentido, tentar homogeneizar a diversidade sempre esteve em pauta em épocas de governos autoritários e ditatoriais. A fim de reverter esse quadro, faz-se mister respeitar a carta constitucional no culto, na observância e na ampla participação popular no âmbito da promoção das políticas culturais, no Estado democrático de direito.