Chamada de trabalhos – primeira edição de 2025

A Políticas Culturais em Revista, publicação eletrônica da Rede de Estudos em Políticas Culturais, divulga a chamada de trabalhos para a primeira edição de 2025 (v. 18, n. 1) que, além de artigos científicos e resenhas sobre Política Cultural e temáticas correlatas, contará com o seguinte dossiê temático: Fundo Setorial do Audiovisual (FSA): política cultural de Estado ou de governo?

Editores responsáveis: Elder P. Maia Alves (UFAL) e Gisele Jordão (ESPM-SP)

O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) foi criado em 2006 como uma categoria específica do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e regulamentado em 2007. No entanto, foi a partir de 2012, com a aprovação e implementação da lei 12.485/2011 (Lei da TV por assinatura), que o FSA passou a impactar diretamente as cadeias produtivas do mercado de conteúdos audiovisuais brasileiros (séries, filmes e animações). Com a intensa expansão do uso dos smartphones para o consumo de conteúdos audiovisuais, o FSA passou a contatar com mais recursos financeiros, administrativos e políticos, impactando ainda mais os elos de criação, produção, distribuição e exibição dos conteúdos audiovisuais brasileiros. Como corolário, durante os últimos quinze anos se consolidaram os mecanismos de arrecadação do FSA, a atuação dos agentes financeiros, os editais de fluxo contínuo, os desembolsos relacionados às linhas centrais de ação, os mecanismos de regionalização e a atuação da Agência Nacional de Cinema (ANCINE) como órgão central de gestão e operacionalização do fundo. No entanto, a crise vivida pela ANCINE entre 2019 e 2022, e o impacto político-econômico sofrido pelo vetor de mercado do cinema de tela grande (cinema de shopping), em decorrência da covid-19, resultaram em muitas descontinuidades e sérios problemas operacionais no âmbito do FSA, afetando diretamente o processo criativo, a produção, a distribuição, a exibição e o consumo. Em face de tais aspectos, este dossiê busca recrutar trabalhos de pesquisa que tenham como foco empírico o FSA, selecionando pesquisas que exploram os seus aspectos políticos, econômicos, criativos, organizacionais, administrativos, regulatórios, regionais, jurídicos e tecnológicos. Desse modo, sugere-se que os pesquisadores submetam trabalhos referentes aos seguintes aspectos:

• A contribuição do FSA para a descentralização regional dos recursos destinados ao segmento audiovisual
• As diferenças legais, políticas e econômicas entre as leis federais de incentivo à cultura e o FSA
• O impacto econômico do FSA para as empresas brasileiras que atuam nos elos da produção, exibição e distribuição de conteúdos audiovisuais brasileiros
• A relação entre o FSA e a Lei da TV paga no Brasil
• A relação entre o FSA e a expansão do acesso e do uso da internet no Brasil
• A atuação da Agência Nacional de Cinema (ANCINE) na gestão dos recursos financeiros do FSA
• Os aspectos políticos e ideológicos presentes no Comitê Gestor do FSA
• Discussões e reflexões acerca do FSA como política cultural de governo ou política de Estado
• As contribuições do FSA para a elevação da participação dos conteúdos audiovisuais brasileiros (séries, filmes e animações) junto ao mercado de cinema, da TV por assinatura e de streaming
• As contribuições do FSA para a organização dos bancos de dados e indicadores de mercado do audiovisual no Brasil
• Reflexões e análises acerca da governança do FSA
• Análises e interpretações acerca das disputas, mobilizações e tensões entre os profissionais do audiovisual e os demais profissionais e trabalhadores da cultura no campo cultural brasileiro
• Os aspectos legais e políticos referentes aos marcos normativos que instituíram e modificaram a dinâmica de operacionalização das linhas de atuação do FSA
• O impacto do FSA na geração de trabalho, emprego e renda no setor audiovisual brasileiro

Recebimento de artigos: até 31 de outubro de 2024, exclusivamente pelo sistema da Revista.

Previsão de publicação no primeiro semestre de 2025.