TY - JOUR AU - SCHIRRU, LUCA PY - 2014/09/01 Y2 - 2024/03/28 TI - A ENGENHARIA REVERSA DE SOFTWARE NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE A SUA VIABILIDADE LEGAL JF - Cadernos de Prospecção JA - CP VL - 7 IS - 3 SE - Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento DO - 10.9771/S.CPROSP.2014.007.035 UR - https://periodicos.ufba.br/index.php/nit/article/view/11651 SP - 345 AB - Para alcançar uma posição competitiva no mercado de softwares, atualmente dominado pelas grandes multinacionais, as empresas nacionais e novas empresas precisam desenvolver softwares capazes de oferecer produtos e serviços com qualidades capazes de influenciar a escolha do consumidor no momento da aquisição de um programa de computador ou na contratação de um determinado serviço. Nesse ponto, a engenharia reversa de programas de computador pode se configurar como uma importante ferramenta no desenvolvimento de programas competitivos e disponibilizados a um preço acessível. Entretanto, a prática de Engenharia Reversa em programas de computador encontra um cenário de insegurança jurídica na legislação específica sobre programas de computador que, após a assinatura do Acordo TRIPS pelo Brasil, não abordou de maneira expressa tal prática. O presente trabalho tem, portanto, como objetivo a caracterização da prática da engenharia reversa de software e a verificação da legislação nacional aplicável sobre essa importante fonte de inovação. ER -