@article{SCHIRRU_2014, title={A ENGENHARIA REVERSA DE SOFTWARE NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE A SUA VIABILIDADE LEGAL}, volume={7}, url={https://periodicos.ufba.br/index.php/nit/article/view/11651}, DOI={10.9771/S.CPROSP.2014.007.035}, abstractNote={Para alcançar uma posição competitiva no mercado de softwares, atualmente dominado pelas grandes multinacionais, as empresas nacionais e novas empresas precisam desenvolver softwares capazes de oferecer produtos e serviços com qualidades capazes de influenciar a escolha do consumidor no momento da aquisição de um programa de computador ou na contratação de um determinado serviço. Nesse ponto, a engenharia reversa de programas de computador pode se configurar como uma importante ferramenta no desenvolvimento de programas competitivos e disponibilizados a um preço acessível. Entretanto, a prática de Engenharia Reversa em programas de computador encontra um cenário de insegurança jurídica na legislação específica sobre programas de computador que, após a assinatura do Acordo TRIPS pelo Brasil, não abordou de maneira expressa tal prática. O presente trabalho tem, portanto, como objetivo a caracterização da prática da engenharia reversa de software e a verificação da legislação nacional aplicável sobre essa importante fonte de inovação.}, number={3}, journal={Cadernos de Prospecção}, author={SCHIRRU, LUCA}, year={2014}, month={set.}, pages={345} }