1303
Revista NAU Social - v.14, n.26, p. 1303 – 1306 Jan. 2023 / Jun. 2023 |
ISSN - 2237-7840
Temas Contemporâneos em Avaliação de Políticas Públicas: reflexões gestadas em uma disciplina
acadêmica ganham densidade em número da NAU SOCIAL
Breynner Ricardo de Oliveira1
Alcides Gussi2
Apresentamos, nesta edição da NAU Social, um número especial que versa sobre a Avaliação de Políticas
e Programas Públicos e temáticas conexas. O primeiro bloco de artigos advém de aulas ministradas na
disciplina Temas Contemporâneos em Avaliação de Políticas Públicas. Contextualmente, em plena
pandemia de covid-19, e por isso mesmo como decorrência dessa, organizamos formalmente essa disciplina
com encontros virtuais, entre junho e setembro de 2021, ofertada com ineditismo no âmbito do Programa
de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas – PPGAPP – da Universidade Federal do Ceará –
UFC em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Ouro Preto
– UFOP.
A disciplina foi pensada e desenhada a partir da nossa trajetória no campo da avaliação, tanto no Brasil
quanto na América Latina. Como colegas e membros da Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação, da
Red de Seguimiento Monitoreo y Evaluación de América Latina y el Caribe e coordenadores de Sessões
Temáticas e Grupos de Trabalho em eventos acadêmicos nacionais e internacionais sobre a temática, temos
atuado nessa direção: problematizar e tensionar o campo da avaliação e aprofundar uma discussão sobre
o campo da avaliação a partir de uma visão crítica ou, como temos muitas vezes dito em determinados
espaços, contra hegemônica. Essa foi a tônica da disciplina.
Interessa-nos também destacar que este presente número da NAU Social deriva de um conhecimento sobre
avaliação de políticas públicas que se constrói ao longo do tempo a partir de uma rede de pesquisadores
(as) e instituições3 que vem debatendo ideias, conceitos, novas temáticas, outras perspectivas políticas,
epistemologias e metodologias que se contrapõem a um campo hegemônico da avaliação, circunscrito a
agendas liberais, predominantes nesse campo4.
Desde a palestra de encerramento, proferida por Alcides Gussi, no VI Seminário da RBMA – Rede Brasileira
de Monitoramento e Avaliação, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, em novembro de
1 Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Mariana – MG – Brasil. Professor dos Programas de Pós-Graduação em Educação
e Economia Aplicada. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0956-4753. E-mail: breynner@ufop.edu.br
2 Universidade Federal do Ceará (UFC), Fortaleza – CE – Brasil. Professor dos Programas de Pós-Graduação em Avaliação de
Políticas Públicas (Acadêmico e Profissional) e do Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira da Faculdade de
Educação/UFC. E-mail: agussi@uol.com.br
3 Referimo-nos à redes acadêmicas e de profissionais no campo da avaliação de políticas públicas, como a Rede Brasileira de
Monitoramento e Avaliação - RBMA e a Red de Seguimiento, Evaluación y Sistematización de América Latina y el Caribe – ReLAC,
além de em Grupos de Pesquisa em Avaliação de diversas universidades no país (UFC, UFOP, UFRN, UNESP, UFBA, UFRJ, UNB,
UNIFESP) e no exterior (Universidad de Lanús, na Argentina; Universidad Santiago de Cali, Colômbia; Universidade Complutense de
Madrid - UCM; GIGAPP – Grupo de Investigación en Gestión, Administración y Políticas Públicas, Espanha).
4 Ver, especialmente, a aula aberta “O campo da avaliação entre hegemonias e contra hegemonias”, ministrada por Alcides Gussi
(https://www.youtube.com/watch?v=Lb__g_x33wU&t=243s)
1304
Revista NAU Social - v.14, n.26, p. 1303 – 1306 Jan. 2023 / Jun. 2023 |
ISSN - 2237-7840
2015, vimos mostrando que há um tensionamento no campo da avaliação em que emergem perspectivas
contra hegemônicas, sobre as quais temos liderado e compartilhado uma agenda coletiva, consubstanciada
em publicações e na organização de Grupos de Trabalhos em eventos nacionais e internacionais . A
disciplina Temas Contemporâneos em Avaliação é parte constitutiva dessa agenda.
No seu escopo, a disciplina propôs discutir perspectivas e experiências em avaliação de políticas públicas
visando problematizar o campo da avaliação em suas dimensões políticas, epistemológicas, analíticas e
metodológicas. Tratou-se, por meio de um conjunto de aulas, de sustentar a pertinência de epistemologias
inovadoras de avaliação nos e a partir dos territórios geopolíticos do Sul, buscando indagar como as
avaliações estão enfrentando os desafios contemporâneos quanto à afirmação de valores democráticos,
aos direitos humanos, à vida digna (bem viver), à participação, à interseccionalidade (raça, etnia, classe,
gênero, geração, orientação sexual) e à perspectiva decolonial.
É nesse percurso – nessa trajetória – que essa disciplina se inscreve. Nossa intenção, portanto, foi abrir
canais de comunicação e organizar um espaço de conexão de ideias, pessoas, concepções e trajetórias no
campo da avaliação. Sabemos que há um intenso intercâmbio de perspectivas teóricas e metodológicas
multi e interdisciplinares. Convidamos, então, colegas, professores e professoras que atuam nesse campo
no Brasil e na América Latina para apresentar e debater os diversos sentidos que envolvem a construção
desse campo, além de arejar as ideias e provocar novas reflexões. Com esse movimento, esperávamos
também fortalecer o jogo democrático, bastante fragilizado e constantemente colocado em xeque pelo
governo que foi derrotado nas urnas ao final de 2022.
Por meio de sessões temáticas, por nós coordenadas e também ministradas como aulas abertas por
especialistas convidado(as), a disciplina estimulou reflexões e debates a partir de perspectivas que afirmam
e buscam interfaces entre a avaliação e a gestão pública e a sociedade nos contextos brasileiro e latino-
americano contemporâneos.
Oito temas foram aprofundados por esse grupo de professores(as): (1) O campo da avaliação: entre
hegemonias e contra Hegemonias; (2) Avaliação, democracia e direitos humanos na América Latina; (3)
Decolonialidade: o pensamento latino-americano no campo da avaliação; (4) Participação social na
avaliação; (5) Interseccionalidade e avaliação de políticas públicas; (6) Avaliação e gestão social; (7)
Implementação e avaliação de políticas públicas; (8) Avaliação de políticas públicas sobre a perspectiva da
gestão progressista5 .
Conformamos o número especial que o(a) leitor(a) ora tem em mãos com três artigos que foram escritos a
partir do que seus autores e autoras apresentaram na referida disciplina: (1) o texto escrito por Regina
Laisner; (2) o artigo escrito por Wagner Yoshizaki Oda e Juarez Furtado e (3) o artigo escrito por Breynner
Ricardo de Oliveira. Somados a esses, sempre na perspectiva de alargarmos nossa rede compartilhada de
conhecimentos, convidamos as professoras Fernanda Natascha, Doriana Daroit e Maria Aparecida Abreu
para escreverem, respectivamente, dois artigos cujas temáticas se articulam com as discussões mobilizadas
pela disciplina: (1) interfaces socioestatais e transversalidade e (2) cotidiano(s) e suas conexões com a
avaliação de políticas públicas.
5 Especificamente, convidamos os/as leitores/as à leitura de artigos a AVAL – Revista Avaliação de Políticas Públicas, notadamente
o volume 1, número 15, janeiro/junho, 2019 (http://periodicos.ufc.br/aval/issue/view/v1n152019/v1n152019c) e volume v. 2 n. 16 (2019):
julho/dezembro, 2019 (http://periodicos.ufc.br/aval/issue/view/840).
6 As aulas abertas foram gravadas e podem ser acessadas pelo canal MAPP/NUMAPP – Núcleo Multidisciplinar de Avaliação de
Políticas Públicas/UFC, no Youtube.
1305
Revista NAU Social - v.14, n.26, p. 1303 – 1306 Jan. 2023 / Jun. 2023 |
ISSN - 2237-7840
Abrindo este número, na sequência dos três artigos derivados da disciplina ofertada pela UFC e pela UFOP,
no artigo A Economia Política da Avaliação: miradas críticas sobre o campo e suas conexões com o fazer
avaliativo na América Latina e no Brasil, Breynner Ricardo Oliveira, professor da Universidade Federal de
Ouro Preto (MG), problematiza o campo da avaliação e aprofunda uma discussão sobre a economia política
da avaliação. Refutando uma visão estadocêntrica, o autor afirma que avaliar é um ato vinculado ao conjunto
de ações que dão sentido ao Estado e à arena pública, permeada por distintos atores e agendas. Ao
compreender a avaliação como um campo difuso onde distintos atores institucionais e sujeitos atuam,
interagem e fazem escolhas, Oliveira afirma que o fazer avaliativo é um processo que evidencia distintas
visões, agendas, interesses e percepções. Assim, a avaliação é um processo que articula esse conjunto de
elementos onde a técnica ou o método são apenas uma das dimensões e reflete concepções que podem
ser mais ou menos hegemônicas. Ao dialogar com referências que dão centralidade às desigualdades,
diversidades, contextos e a sabedoria local das pessoas, nos territórios – o alvo das políticas, cidadãs e
cidadãos – o artigo de Oliveira tensiona o complexo campo da avaliação na América Latina e no Brasil.
Wagner Yoshizaki Oda e Juarez Furtado, da Universidade Federal de São Paulo (SP), no artigo Participação
e avaliação participativa: um caminho instituinte na avaliação, partem do argumento que a crescente
utilização de estratégias participativas em avaliação não tem refletido em maior clareza e consolidação dos
conceitos e referenciais que subjazem a uma e a outra. Por isso, para os autores, o estabelecimento de
ligações entre avaliação participativa e as noções de participação nos planos teórico e prático pode fornecer
elementos para a qualificação das relações entre ambas. Diante do crescente desafio imposto pelas
contradições sociais no Brasil e em outros países da América Latina, o artigo sustenta a tese da adoção do
sentido ético, político e epistêmico em uma tomada de posição instituinte no interior da avaliação
participativa na direção de referenciais comprometidos com a efetiva transformação social.
Regina Claudia Laisner, Professora da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (SP), trata
da Avaliação de políticas públicas na perspectiva da interseccionalidade. No artigo, a autora parte da
premissa que avaliar políticas públicas de modo a considerar os múltiplos aspectos da cidadania é um
grande desafio e a lógica da diferença oferece uma chave importante para estabelecer um ponto de partida
para este tipo de análise. Segundo Regina, o reconhecimento da distinção das diferenças, como parte da
construção da identidade, possibilita a percepção profunda da realidade dos cidadãos, assim como torna
possível compreender como esta distinção transforma-se em marcadores sociais que determinam a
desigualdade. Ainda, ocorre que estes marcadores são vários e sobrepostos, o que torna fundamental a
interseccionalidade para uma discussão mais refinada acerca dos vários formatos de injustiças que
perfazem a desigualdade e suas interconexões. No artigo, a autora, apoiando-se nas reflexões das
principais teóricas do tema da interseccionalidade, estrangeiras e brasileiras, aborda sistematicamente esta
perspectiva que permite articular as dimensões das diferenças, tornadas desigualdades, para o estudo mais
amplo e profundo dos contextos avaliativos. Seu principal propósito é contribuir para o avanço da
sistematização da perspectiva interseccional como um potente instrumento de análise, dentro do campo de
políticas públicas, com particular ênfase na dimensão das avaliações, além de um instrumento de luta
política.
Na esteira, os dois capítulos que se juntam ao bloco nascem de convites feitos à colegas que, ainda que
não pesquisem diretamente no campo da avaliação, têm se dedicado a temáticas conexas bastante
relevantes para as discussões empreendidas na disciplina. Fernanda Natasha Bravo Cruz e Doriana Daroit,
professoras da Universidade de Brasília, tratam das dinâmicas transversais às múltiplas efetividades das
interfaces socioestatais. Segundo as autoras, as interfaces socioestatais são comumente compreendidas
como plataformas de realização e aperfeiçoamento democrático. Para elas, dada a multidimensionalidade
dos problemas públicos tomados em conta em processos participativos, dinâmicas transversais de ação
pública exigem abordagem interdisciplinar para a avaliação das múltiplas efetividades das interfaces
1306
Revista NAU Social - v.14, n.26, p. 1303 – 1306 Jan. 2023 / Jun. 2023 |
ISSN - 2237-7840
socioestatais. A partir de inspirações da sociologia da ciência, da sociologia política da ação pública e da
ciência da administração, Cruz e Daroit apresentam um marco que vincula quatro eixos (prática,
instrumento, significado e contexto) a quatro dimensões (experiencial, normativa, operativa e de poder),
indicando vetores em interação para a constituição de resultados que extrapolam o olhar fragmentado para
a administração pública e a participação política institucional. O artigo estimula pesquisadores a
investigarem além dos escopos convencionais da avaliação de impacto de políticas públicas ou de efeitos
de instituições participativas, para compreenderem as dinâmicas e os alcances de processos interacionais
socioestatais voltados a pautas complexas.
Finalmente, Maria Aparecida Abreu, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (RJ), no ensaio Cotidiano,
bem-viver e avaliação das políticas públicas, discute teoricamente se o cotidiano seria uma categoria
abrangente e operacional para a avaliação das políticas públicas. Partindo das discussões contemporâneas
sobre as demandas do bem-viver e do bem-estar como objetivos da ação estatal, a autora parte das
elaborações sobre o cotidiano apresentadas por Agnes Heller e Henri Lefebvre, incrementando-as com
demandas do campo de estudo de gênero a partir da medição do tempo com o cuidado. A partir da
conceituação de cotidiano no contexto de políticas públicas voltadas para o bem-viver, a autora verifica
como a categoria se insere no fluxo das políticas públicas, compreendendo a formulação, implementação e
avaliação dessas políticas.
Com esses artigos, esperamos avançar na discussão sobre o campo, além de arejar e alargar os sentidos,
os saberes e as visões que permeiam a Avaliação de Políticas e Programas Públicos, tão fragilizados nos
últimos anos em função de uma agenda conservadora, anti-cidadã e anti-ciência. Remontar o Estado,
reconfigurar e robustecer as políticas e retomar a pauta democrática comprometida com a vida, com os
valores republicanos e com os direitos é urgente. Estamos todos e todas convocados e convocadas.
Por fim, externando nossos agradecimentos ao Editores da NAU Social pela oportunidade de lançarmos
essa edição – esperando apontar para caminhos contra hegemônicos que tanto prezam – desejamos uma
excelente leitura!
Excelente Leitura!