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A GESTÃO SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL: o caso da
Associação de Agricultores Familiares de Brumadinho - ASPRUB
SOCIAL MANAGEMENT IN PUBLIC POLICIES FOR LOCAL DEVELOPMENT: the case of the Association
of family farmers of Brumadinho - ASPRUB
Sônia Maria Costa Azevedo 1
Wânia Maria Araújo 2
Resumo:
Em Brumadinho-MG, os agricultores familiares foram significativamente afetados
a curto e longo prazo pelo rompimento da barragem B1 da mineradora Vale, que
ocorreu em janeiro de 2019. Consequentemente, veem sendo desenvolvidas
ações e projetos voltados para a solução dos danos causados e que, até o
momento, ainda afligem a população impactada. Levando em conta a importância
de uma gestão social feita com intersetorialidade para que o desenvolvimento local
seja alcançado em sua integridade, o objetivo desse artigo é apresentar os
conceitos de gestão social, intersetorialidade e desenvolvimento local e sua
aplicação na implementação de políticas públicas para evidenciar a relação entre
eles, no contexto dos agricultores familiares de Brumadinho atingidos pelo
rompimento da barragem B1. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica
sobre os conceitos acima mencionados para a construção de uma revisão de
literatura do tipo narrativa, além de um levantamento de dados por meio de
entrevistas semiestruturadas realizadas junto à Secretaria de Agricultura de
Brumadinho – MG e com os agricultores familiares do município, associados a
ASPRUB. Tais informações tornaram possível conhecer a situação em que estes
agricultores familiares de Brumadinho se encontram, após o trágico rompimento
da barragem B1, da mineradora Vale e as ações e projetos que foram realizadas
pelo poder público no local. Os resultados desta pesquisa mostraram que a gestão
social engloba a intersetorialidade e pode ser o caminho para alcançar o
desenvolvimento local. No entanto, as ações, planos e projetos implementados
pelo poder público local em conjunto com a mineradora Vale, responsável pelo
desastre em Brumadinho, foram estruturadas de forma verticalizada e, mesmo
com a participação da ASPRUB nas tomadas de decisões, estas foram regidas
por interesses individuais em detrimento da coletividade. Concluiu-se que a
situação ainda precária em que se encontram os agricultores familiares de
Brumadinho, provavelmente, é fruto da ausência de intersetorialidade e de uma
gestão social verdadeiramente efetiva ao elaborar as ações realizadas no local
após o rompimento da barragem.
1 Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). E-maiL: soniamg_azevedo@yahoo.com.br
2 Doutora em Ciências Sociais (PUCMinas), Professora da Universidade do Estado de Minas Gerais (Escola de Design/ Belo
Horizonte).. E-mail: wania.maria@yahoo.com.br
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Palavras-chave:Gestão Social; Desenvolvimento Local; Agricultura Familiar.
Abstract:
In Brumadinho-MG, family farmers were significantly affected in the short and long
term by the collapse of the mining company Vale's B1 dam, which occurred in
January 2019. Consequently, actions and projects are being developed aimed at
resolving the damage caused and which, to date, still afflict the impacted
population. Taking into account the importance of social management carried out
with intersectorality so that local development is achieved in its integrity, the
objective of this article is to present the concepts of social management,
intersectorality and local development and their application in the implementation
of public policies to highlight the relationship between them, in the context of family
farmers in Brumadinho affected by the collapse of the B1 dam. To this end, a
bibliographical research was carried out on the concepts mentioned above to
construct a narrative-type literature review, in addition to a data collection through
semi-structured interviews carried out with the Department of Agriculture of
Brumadinho – MG and with family farmer’s members of the municipality,
associated with ASPRUB. Such information made it possible to understand the
situation in which these family farmers from Brumadinho find themselves, after the
tragic collapse of the B1 dam, the mining company Vale and the actions and
projects that were carried out by the public authorities there. The results of this
research showed that social management encompasses intersectorality and can
be the way to achieve local development. However, the actions, plans and projects
implemented by the local public authorities in conjunction with the mining company
Vale, responsible for the disaster in Brumadinho, were structured in a vertical
manner and, even with the participation of ASPRUB in decision-making, these
were governed by individual’s interests to the detriment of the collective. It was
concluded that the still precarious situation in which family farmers in Brumadinho
find themselves is probably the result of the lack of intersectorality and truly
effective social management when developing the actions carried out on site after
the dam collapse.
Keywords: Social Management; Local Development; Family farming.
1. Introdução
Brumadinho é uma cidade mineira de porte médio, com cerca de 40 mil habitantes, localizada na região
metropolitana de Belo Horizonte, que contava com o 51º PIB (R$ 40.099,77 em 2016) mais elevado dentre
os 853 municípios de Minas Gerais e IDH-M de 0,74, também considerado alto (COELHO, 2018). No
entanto, este cenário econômico favorável apresentado pelo município foi abalado pelo rompimento da
Barragem B1 da mineradora Vale, localizada na mina da comunidade do Córrego do Feijão, que ocorreu no
dia 25 de janeiro de 2019.
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O rio de lama percorreu o leito do ribeirão Ferro-Carvão, atingiu as instalações da Companhia Vale S.A. e
seguiu causando danos em toda a bacia do rio Paraopeba. Seguiu pelas comunidades do Córrego do Feijão
e Parque da Cachoeira, as mais próximas e onde se concentrava parte da produção agrícola do município,
até atingir o rio Paraopeba (SILVA et al., 2020).
Todo o território ao redor da mina foi invadido por lama de rejeitos de minérios, ceifando vidas humanas e
animais, trazendo graves prejuízos à flora, à fauna e ao dia a dia, de forma geral, de toda a população local
e do entorno. A agricultura se mostrou como atividade particularmente impactada pela passagem do rejeito,
principalmente aos pequenos proprietários (SILVA et al., 2020).
De acordo com relatório divulgado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais, existiam em Brumadinho-MG cerca de 880 agricultores familiares ativos, que baseavam suas
atividades financeiras no plantio de hortaliças, frutas, da criação de pequenos animais como galinhas e
porcos, da produção de leite e derivados, e que foram prejudicados pela lama (EMATER, 2019). Com as
áreas produtivas impróprias para o plantio pela contaminação do solo e da água que seria utilizada para
irrigação, os agricultores literalmente “perderam o chão”. Não obstante, muitos prejuízos indiretos também
foram contabilizados devido à perda de maquinário e depreciação do valor imobiliário.
O impacto do rompimento da barragem B1, na agricultura vai além de áreas diretamente atingidas pela
lama; agricultores dizem que a produção foi prejudicada pela contaminação da água do Rio Paraopeba, que
foi classificada como péssima pelo SOS Mata Atlântica e pela imagem negativa que a tragédia teve sobre a
comercialização. A rápida circulação e o impacto de informações a esse respeito afetaram muitos
agricultores, que, mesmo usando água limpa para a irrigação de seus produtos, tiveram suas mercadorias
recusadas na Ceasa de Belo Horizonte pelo simples fato de serem originárias de Brumadinho (G1, 2019).
Diante do cenário descrito, a mineradora Vale, responsável pela tragédia, tomou iniciativas, através de
doações financeiras, inicialmente, para apoio imediato às famílias e, posteriormente através da terceirização
de empresas para diagnosticarem as necessidades dos agricultores familiares na restauração das
atividades laborais que permitam a retomada da vida das pessoas afetadas direta e indiretamente, pelo
rompimento da barragem. A gestão pública municipal, também montou uma equipe técnica que, em campo,
buscou fazer um levantamento das perdas dos agricultores familiares atingidos direta e indiretamente e
programar formas de restauração e amparo para suas perdas (VALE, 2020).
Apesar da movimentação da Vale e do poder público local em conceder auxílios financeiros aos atingidos e
dos gestores locais em organizar projetos voltados para melhoria da qualidade de vida da população
impactada, incluindo aqui os agricultores familiares que são o objeto de estudo deste artigo, nenhuma
dessas iniciativas conseguiu atender de fato as reais necessidades dessa população. Portanto, mesmo após
quatro anos do ocorrido, os agricultores familiares do município de Brumadinho continuam, de certa forma,
desamparados em relação as políticas públicas locais que sanem os efeitos negativos do rompimento da
barragem em Brumadinho (MAYORGA; PROFETA, 2020).
De acordo com uma reportagem publicada pela BBC Brasil (2019), os próprios produtores rurais
expressaram o seu descontentamento diante da ineficiência das medidas tomadas pelo poder público local
e pela empresa responsável pela tragédia para amenizar os danos causados. Os atingidos se sentem
desamparados e o nível atual de produção está longe de alcançar os patamares anteriores ao rompimento
da barragem. Isso evidencia a fragilidade das políticas públicas quando são executadas sem o verdadeiro
entendimento e participação de todos os agentes envolvidos.
Destaca-se que as decisões em relação as medidas citadas foram tomadas em uma reunião que tinha como
finalidade definir o futuro do município, na qual estiveram presentes representantes do Governo de Minas
Gerais, do Ministério Público de Minas Gerais, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública, do
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Tribunal de Justiça de Minas e da Mineradora Vale. Desta forma, foram excluídos os principais interessados:
os atingidos. Segundo o Executivo Estadual, este foi o maior acordo já realizado na história do Brasil.
Assim, nota-se que os problemas enfrentados pelos agricultores familiares de todo o município de
Brumadinho partem de situações que precisam ser entendidas sistemicamente. Diante disso, entende-se
que, para que os planos, programas e projetos atendam verdadeiramente as necessidades das
comunidades onde eles são implementados, é fundamental que haja gestão social que contemple a
intersetorialidade na sua construção. Ou seja, que sejam construídos de maneira linear com a participação
dos principais interessados.
Quando a gestão social é feita por meio da intersetorialidade, com a participação ativa dos agentes, alcança-
se o desenvolvimento local almejado. Portanto, o objetivo desse artigo é apresentar os conceitos de gestão
social, intersetorialidade, desenvolvimento local e sua aplicação na implementação de políticas públicas
para evidenciar a relação entre eles no contexto dos agricultores familiares de Brumadinho atingidos pelo
rompimento da barragem B1.
2. Entrelaçamento entre gestão social, políticas públicas e desenvolvimento local no contexto
do meio rural
O processo de Gestão Social pode ser definido como a participação da sociedade na tomada de decisões
no espaço público (CORÁ; MOTA, 2019). Participação essa que busca a emancipação dos sujeitos e o
desenvolvimento, a partir dos preceitos do próprio território. A participação do Estado nesse processo é
desejada como o próprio indutor do processo (CARRION, 2007) porém, pode haver Gestão Social para além
do Estado, ou à sua revelia (CANÇADO et al., 2013).
Dessa forma, a gestão social, que tem como característica o fato de ser voltada para o social e pelo social,
tem como finalidade a transformação social, mas sempre com articulação da sociedade civil, Estado e
Mercado, gerando também o princípio da intersetorialidade. Nesse contexto, o processo gerencial é
participativo e o agente do Estado não tem primazia em torno dos propósitos comuns (BARROS; CASTRO,
2013). Assim, a Gestão Social pode ser entendida como uma possibilidade de desenvolvimento participativo
de territórios ou outras instâncias que demandem decisões coletivas.
Algumas das características básicas da Gestão Social nos moldes caracterizados acima e identificadas por
Oliveira, Cançado e Pereira (2010) são: a tomada de decisão coletiva, livre de coerção e baseada no
entendimento; a adoção da transparência como um valor e da linguagem inteligível como uma norma; e a
emancipação dos seres humanos como o valor maior a ser alcançado.
Além da deliberação coletiva, Pimentel e Pimentel (2010), apontam outros seis princípios que
complementam a caracterização do campo da Gestão Social: o interesse coletivo de caráter público como
objetivo; o interesse público como orientação de valor; a subordinação da lógica instrumental a um processo
decisório deliberativo, ao mesmo tempo em que se busca atender às necessidades de dado sistema social;
a sociedade civil organizada como protagonista, mas sem deixar de envolver todos os atores sociais,
organizacionais e institucionais de um dado espaço; o processo participativo, dialógico, consensual; e as
parcerias e redes intersetoriais, tanto práticas como de conhecimentos, como forma de pensar e de
operacionalização.
Neste sentido, é imprescindível que o conceito de gestão social, ou seja, a efetiva participação da
comunidade seja levado em conta na hora de construir os planos, programas e projetos que baseiam a
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aplicação das políticas públicas. Conforme Junqueira e Lima (2008), quando se adotam estratégias de
mobilização, sensibilização, capacitação e acompanhamento podem-se mudar os paradigmas,
abandonando a velha política, concentrada nas mãos das elites, para políticas mais inclusivas e voltadas
para as questões sociais e comunitárias.
Tanto Souza (2006), quanto Cattani e Ferranini (2012), ressaltam que a nova Constituição Federal Brasileira
de 1988 alicerça os fundamentos legais e ético-políticos na democratização e na universalização dos direitos
sociais, contribuindo para diminuir a distância entre o poder público e as decisões que fazem parte da vida
cotidiana dos brasileiros e enfatizando uma abordagem das políticas públicas sociais como próximas e de
fácil acessibilidade da população.
Com efeito, o Estado assume legalmente, e de forma mais ampla, sua responsabilidade social, absorvendo
uma amplitude de responsabilidades, que só podem ser atingidas mediante políticas públicas de educação,
saúde, meio ambiente, transporte, acessibilidade e mobilidade amplas e democráticas, ou seja, promovendo
um desenvolvimento local sustentável.
Vale destacar que, nesse contexto, o desenvolvimento local, a partir dos anos 2000, deixa de levar em conta
apenas o desenvolvimento econômico puro, e passa a considerar também os aspectos sociais, a educação,
saúde, habitação, dentre outros (MACHADO; VIEIRA, 2016). Dessa forma, o desenvolvimento como visto
hoje (início do século XXI), compreende uma tripla condição: social, no sentido de acesso à educação,
moradia, serviços de saúde, alimentação, uso racional e sustentável dos recursos e respeito da cultura e
tradições no seu entorno social; econômico, em relação, no mínimo, às oportunidades de emprego,
satisfação, necessidades básicas e uma boa distribuição da riqueza; e político, a respeito da legitimidade
não só em termos legais, mas também em termos de prover à maioria da população de benefícios sociais
(REYES, 2001).
Ávila (2008) diz que para fazer-se o desenvolvimento, é imprescindível que haja o envolvimento e a
participação da comunidade local. A participação social será positiva, se o cidadão, no exercício de sua
cidadania, contribuir para que as propostas e políticas públicas sejam efetivadas no sentido de assegurar à
comunidade melhores condições de vida, já que o desenvolvimento local requer estratégias e políticas
influenciadas e protagonizadas pelos atores locais de maneira integralizada (PINTO, 2014).
Sendo assim, nota-se que o desenvolvimento não se dá apenas por meio das políticas públicas e de
programas implementados pelo governo, mas a partir do envolvimento de todos os segmentos sociais,
permitindo um diálogo entre as escalas local, regional e nacional, e reforçando assim, a importância da
gestão social realizada com intersetorialidade.
A partir do século XX, as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural, surgem como desafios a
serem enfrentados nas estratégias de desenvolvimento. Senn e Kliksberg (2010), afirmam que esta
mudança de foco, tem influenciado os processos de elaboração de políticas públicas, podendo-se
questionar, como ponto de partida, de que forma as políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil,
nas últimas décadas, respondem, em termos de sua formulação, a estas inovações conceituais.
O exemplo mais emblemático dessas políticas é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (PRONAF) que foi a política pública para a agricultura familiar com maior relevância e que teve
início em 1995. O objetivo do programa é fortalecer a agricultura familiar por meio do financiamento
subsidiado de serviços agropecuários e não agropecuários. Este programa garante a diversificação de
atividades agrícolas nas propriedades familiares, possibilita o empreendedorismo por meio do
processamento e agro industrialização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, bem como atende
às exigências mercadológicas e de adoção de práticas conservacionistas para uma produção ambiental,
econômica e socialmente sustentável (EMBRAPA, 2021).
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A Câmara dos Deputados lançou oficialmente o período de 2019 até 2028 como a Década da Agricultura
Familiar, com um Plano composto de sete pilares que visam melhorar a inclusão socioeconômica, a
resiliência e o bem-estar da agricultura familiar. Além disso, pretende-se incentivar a sustentabilidade, a
multifuncionalidade e a capacidade de mitigarem as mudanças climáticas. O ato está em conformidade com
o plano de ação global contra a fome e a pobreza, anunciado em maio de 2019, em Roma, pela Organização
das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O intuito é que esta década sirva como um
marco para a promoção de melhores políticas públicas para a agricultura familiar e para o alcance dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Além disso, com a criação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
em função da Lei nº 11.326 (BRASIL, 2006) muitos horizontes abriram-se, pois foram definidos os critérios
de enquadramento do agricultor familiar em políticas públicas a serem implementadas para o setor.
No entanto, para entender a organização da agricultura familiar, nesses termos, é necessário considerar
que as estratégias adotadas pelos produtores familiares são frutos das práticas sociais, culturais, técnicas
e produtivas que conformam os sistemas agrários, combinadas aos estímulos advindos das políticas
públicas e da atuação de mediadores (cooperativas, associações, órgãos de assistência técnica e extensão
rural, entre outros) (MAZOYER; ROUDART, 2010).
Diante disso, nota-se que já existem nas políticas públicas voltadas para a agricultura familiar um viés de
implementação de gestão social voltada para o desenvolvimento local. Mas, ficou claro que, no meio rural,
o controle social é exercido principalmente por meio dos conselhos e associações. Portanto, a gestão social
fica atrelada a atuação desses órgãos.
Os Conselhos podem se tornar o espaço mais direto e forte de controle social, se implantados com respeito
à sua autonomia, buscando a intersetorialidade, entre eles, a manutenção de uma infraestrutura adequada
às suas funções e o seu caráter pluralista (participação de representantes da sociedade civil e do Poder
Público legalmente escolhidos). Por este instrumento, qualquer cidadão pode, através dos seus
representantes, acompanhar, fiscalizar e avaliar os serviços públicos ou privados, representando contra
qualquer ato que julgue atentatório aos seus direitos (GURZA; LAVALLE, 2020).
Sendo assim, na próxima seção deste artigo, discute-se a participação social dos agricultores familiares
atingidos pelo rompimento da Barragem B1, por intermédio da Associação dos Produtores Rurais de
Brumadinho – ASPRUB, nos planos, programas e projetos implementados a fim de sanar os danos
vivenciados por eles em consequência do trágico rompimento desta barragem.
3. A participação social dos agricultores rurais nas políticas e medidas adotadas em
Brumadinho em função do rompimento da barragem B1
Os conselhos e as associações são os instrumentos mais diretos de controle social no meio rural,
principalmente em relação à agricultura familiar e é, a partir da ação dos atores sociais, por meio desses
conselhos e associações que surge a possibilidade de realizar planos, projetos e ações com
intersetorialidade (GURZA; LAVALLE, 2020).
Dessa forma, a gestão social depende de diversos fatores, entre eles o caráter pluralista e também o
conhecimento e a informação dos representantes sociais a respeito dos seus direitos e deveres, em acordo
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com o desejo do poder público local em de fato realizar uma gestão colaborativa e intersetorial e não
centralizada (GURZA; LAVALLE, 2020).
Em Brumadinho – MG, atualmente (2023), a ponte entre os agricultores familiares, a Prefeitura e o mercado
consumidor é feita por intermédio da Associação dos Produtores Rurais de Brumadinho (ASPRUB).
Fundada na década de 1970, a ASPRUB congrega todos os agricultores familiares do Vale do Paraopeba
e tem como principais atividades desenvolvidas a gestão da Patrulha Mecanizada, a gestão do Programa
Nacional de alimentação Escolar-PNAE, e do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, com ênfase
especial ao Programa do Leite.
Porém, essas atividades das quais a ASPRUB vem se encarregando caracterizam-se como projetos
vinculados às políticas públicas destinadas ao município quando, na verdade, associações dessa natureza
deveriam se ocupar também e além disso, em ampliar o diálogo entre a comunidade e o poder público
municipal para fazer acontecer a gestão social voltada para o desenvolvimento comunitário participativo.
Com o rompimento da Barragem B1, da mineradora Vale, em janeiro de 2019, os agricultores familiares de
Brumadinho – MG tiveram que enfrentar os danos diretos da lama, como destruição da produção e
equipamentos, e indiretos, como isolamento por bloqueio de estradas, contaminação das águas e
resistência dos consumidores em adquirirem produtos vindos da região.
Para caracterizar as ações em curso implantadas pelo poder público de Brumadinho, após o rompimento
da Barragem em 25 de janeiro de 2019, em prol dos agricultores familiares da Associação dos Produtores
Rurais de Brumadinho-ASPRUB, bem como a participação dos associados na definição destas ações, foi
feito, em agosto de 2021, um levantamento de dados in loco, utilizando a metodologia de entrevistas do tipo
semiestruturadas. Uma delas foi realizada junto ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Econômico de Brumadinho (nomeado neste artigo de P1), e do Diretor
do Departamento de Agricultura e Coordenador do Programa de Aquisição de Alimentos (nomeado de P2)
e as demais junto aos agricultores familiares participantes da Associação dos Produtores Rurais de
Brumadinho-ASPRUB que foram atingidos direta e indiretamente pelo rompimento da Barragem B1. Foram
entrevistados cinco associados à ASPRUB: o vice-presidente da associação (nomeado de A1), o fundador
e atual associado (nomeado de A2) e outros três agricultores associados (nomeados respectivamente de
A3, A4 e A5).
Com o intuito de entender as necessidades dos agricultores familiares atingidos pelo rompimento da
barragem, a Prefeitura Municipal de Brumadinho e a mineradora Vale, responsável pelo ocorrido,
organizaram uma equipe técnica que visitaram os locais atingidos, para avaliar os agravos e prejuízos e
analisar as ações que precisavam ser realizadas, como pode-se perceber no depoimento fornecido pelo
Vice-Presidente da ASPRUB e apresentado a seguir:
[...] num primeiro momento foi feito um levantamento do que foi perdido e das coisas que
aconteceram, aí... começou o processo de conversa com a Vale para a reestruturação da
agricultura familiar no município de Brumadinho. Aí veio os programas. Foram feitos pela
NMC em torno de 200 projetos para a recuperação da agricultura familiar do município de
Brumadinho [...] (A1, 2021).
No entanto, os dados colhidos neste processo procuraram identificar as necessidades dos agricultores
familiares atingidos pelo desastre de forma individual, sem se preocupar com as buscas coletivas que
beneficiassem a todos de uma forma mais estruturada. Isso ficou claro ao analisar os depoimentos
fornecidos pelos agricultores familiares entrevistados nesta pesquisa. Um dos agricultores associados à
ASPRUB disse:
[...] chegaram e me perguntaram o que eu precisava. Eu mostrei as contas de luz que é
muito cara, aí eles me prometeram uma energia solar para mim por lá em casa, para
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baratear a conta, me prometeu um galpão que é para colocar umas vacas, e prometeu uma
ordenha mecânica mais pequena, que retira leite de uma vaca só [...], mas isso, até hoje,
ainda está em promessa, não foi executado ainda […] (A3, 2021).
Apesar do poder público local acreditar que estava desempenhando todas as ações essenciais para a
melhoria da qualidade de vida dos agricultores e estes últimos também acreditarem que estavam sendo
beneficiados ao terem seus pedidos particulares atendidos, a realidade é que essas reivindicações
individuais não representavam o grupo, nem sempre eram justas para todos e, principalmente, não
contribuíam com o fortalecimento dos princípios cooperativos e não geravam o desenvolvimento local de
forma sustentável.
Além disso, identifica-se que a relação existente entre a Prefeitura e a ASPRUB acontece de forma
verticalizada, sem o envolvimento direto dos associados em projetos definidos nem tampouco
acompanhados por todos. Isso pode ser ilustrado pela forma com que se deu, na gestão anterior, a
construção de um galpão, chamado de Galpão do Aranha, narrado pelo Diretor do Departamento de
Agricultura e Coordenador do Programa de Aquisição de Alimentos:
O galpão do Aranha que foi construído como uma área multidisciplinar, na verdade caiu
aquela proposta de “Barracão do Produtor” quando pensou no galpão do Aranha, pensou
no galpão que pudesse ser uma fábrica de ração. Que pudesse ser um centro de
distribuição de verduras e legumes e frutas. [...], mas com a pandemia houve uma ruptura
dos encontros, das reuniões infelizmente. [...] O que vai ser feito lá? Nós não sabemos
ainda porque, na verdade, foi feito um levantamento planialtimétrico e a ideia é ouvir os
agricultores o que que eles querem daquele galpão, né. Nós temos várias ideias, fábrica de
ração, centro de distribuição, mas na verdade o que a gente quer é ouvir. Isso está
postergado em função desse acordo que a Vale chegou a fazer. O levantamento lá da área
né, fez uns “built” que chama. Assim fizeram a medição da área para fazer uma proposta,
para ouvir os agricultores. Fazer uma proposta de ampliação ou de reconstrução do galpão,
mas está postergado depois do acordo, está esperando o Estado autorizar. [...] (P2, 2021).
Metodologicamente, o planejamento dessas ações acontece de maneira informal a partir de conversas e
vivências do dia a dia. Um dos próprios agricultores familiares afirmou sobre os programas e ações
realizadas em função do rompimento da barragem:
A gente ficou sabendo por boca a boca, porque através da associação não teve
comunicação nenhuma, não. Inclusive eu fiquei para trás, não entrei [...] (A5, 2021).
Este mesmo agricultor reafirmou este posicionamento dizendo:
Sobre o rompimento não teve nada, não, não reuniu não. Ficou cada um nas suas casas,
não teve reunião, não teve discussão, não teve nada, não [...] agora já pode voltar a reunião,
né? Ter mais diálogo, conversar com qualquer coisa [...] (A5, 2021).
E um outro agricultor entrevistado complementou:
Não, não teve reunião, que eu saiba, não. Se teve alguma reunião a gente não ficou
sabendo [...] (A4, 2021).
Assim, nota-se que não existem reuniões formalizadas, periódicas, entre agricultores e Prefeitura para
planejar, acompanhar e nem avaliar as ações futuras, em andamento e/ou finalizadas, de acordo com as
necessidades e reivindicações, sejam individuais ou coletivas.
É importante destacar que a participação no Brasil está longe de ser homogênea e modifica-se a depender
da cultura política local, do grau de mobilização social e da disposição das autoridades em respeitar e
valorizar o envolvimento da sociedade na gestão (CÔRTES, 2009). Assim, existem experiências
participativas transformadoras em muitas localidades, enquanto em outras há situações de inócua
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participação e parca mobilização. No caso de Brumadinho-MG, vimos que a ASPRUB apresenta
desempenho limitado, com baixa frequência ou nenhuma realização de reuniões, sem agenda de
compromissos envolvendo os associados e desempenho pautado nas dificuldades coletivas enfrentadas
pelos associados, principalmente quando do rompimento da Barragem B1.
Os baixos níveis de mobilização social e envolvimento comunitário são o principal entrave para o bom
desempenho desses grupos. São apontados problemas sobre representatividade dos associados,
desmotivação e desconhecimento das agendas e compartilhamento de atividades. O sentimento de
despreparo em decorrência das fragilidades da formação e capacitação também são perceptíveis, e com
isso os associados acabam deixando a responsabilidade das decisões para a Presidência. A narrativa de
um dos fundadores e atual associado da ASPRUB, que prestou entrevista, relata bem estes sentimentos:
[...] não posso questionar a presidência, porque no meu caso que sou apenas associado
[...]. Isso foi falha de nós tudo [...] eu mesmo sou culpado nem passou pela minha cabeça
se a gente unisse [...] por causa dessa epidemia tem muito tempo que não reúne, já vai
para dois anos que não tem reunião” (A2, 2021).
Isso revela que a institucionalização das associações de agricultores não é condição suficiente para
promover a participação comunitária. Precisam de iniciativas com potencial de promover a mobilização
social e despertar as comunidades para a importância da participação e do envolvimento coletivo.
O cenário das ações conjuntas entre prefeitura e agricultores familiares de Brumadinho – MG visualizado
nesta pesquisa está de acordo com o previsto por Barros e Castro (2013), pois segundo eles, a premissa
básica da perspectiva comunitária do desenvolvimento local pode ser resumida como a dependência do
êxito de uma região estar ancorada na capacidade da iniciativa dos atores locais em tomarem as rédeas
das decisões em torno dos objetivos comuns, já que o desenvolvimento numa sociedade capitalista é
articulado aos problemas gerais.
A participação dos agricultores familiares é expressa sempre de forma individualizada, mesmo nos
associados da ASPRUB, que delegam ao poder público as responsabilidades de ações que contemplem
melhorias das condições de trabalho e vida de toda a coletividade. Não existem combinações de grupo. O
que existe são interpretações, falas soltas e desejos individuais expressos por meio de momentos informais,
pontuais, entre quem executa e quem recebe. Também as reuniões e a participação nelas por parte dos
associados não são frequentes.
Entende-se que falta, da parte dos agricultores, maior entendimento da força que exercem como grupo
dentro da associação e do quanto poderiam ser beneficiados ao buscarem junto ao poder local por ações e
projetos que beneficiem a ASPRUB e a infraestrutura das comunidades atendidas por ela. No trecho da fala
de um dos agricultores, apresentado a seguir, notamos que os mesmos não têm a percepção dos direitos
que possuem enquanto coletividade, portanto, não fazem uso dele como estratégia de desenvolvimento.
[...] o mundo mudou muito, o pessoal, ele desacreditou muito, por causa também da política,
acaba uma coisa influenciando a outra, então o povo desativou, né? A pessoa está tentando
ir sozinha, não está querendo dar a mão, sabe? O pessoal não está confiando mais nas
pessoas [...] (A2, 2021).
Indiretamente, a forma com que vem sendo realizada a participação social no contexto da agricultura familiar
de Brumadinho, o poder político está sendo fortalecido como centralidade em detrimento de uma gestão
participativa.
Fica evidente que em Brumadinho-MG existiu e existem ações concretas realizadas pela Secretaria
Municipal de Agricultura com o intuito de apoiar os agricultores familiares atingidos direta ou indiretamente
pelo rompimento da barragem. Porém, ao correlacionar estas ações com as necessidades e dificuldades
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que os agricultores ainda estão enfrentando, nota-se a falta de uma sinergia entre as partes para estabelecer
o que realmente precisa ser feito e como essas ações verdadeiramente precisam ser realizadas de forma a
atender ambas as partes.
Para que o controle social seja efetivo é muito importante que o governo reconheça o papel da sociedade
civil e o seu papel na gestão de políticas públicas. Para tanto, o governo pode investir na criação de novos
mecanismos que integrem instrumentos de democracia.
4. A importância de uma gestão social com intersetorialidade
O conceito de gestão social emergiu nos anos 1990, com tendências interdisciplinares, configurando-se,
inicialmente, a partir de demandas geradas pela implementação de políticas sociais nos países da América
Latina, sob forte influência de organizações internacionais vinculadas a ONU. Diante da complexidade dos
fenômenos socioeconômicos, trata-se de uma concepção de gestão que busca criar significados cotidianos
para as novas formas de ação coletiva e interorganizações que passam a surgir neste momento histórico.
A partir daí, então a gestão social passa a ser pensada não apenas enquanto modo ou processo, mas pelas
suas finalidades e pelos seus objetos, implicando em alterações e alternativas para gerar mudanças sociais
(ARAÚJO, 2014); por uma sociedade justa que busca transformações e impactos sociais e ambientais,
soluções para as “deformações das prioridades que nos levou aos dramas atuais” (DOWBOR, 2010, p. III).
Neste processo, a intersetorialidade se apresenta como “articulação de saberes e experiências no
planejamento, realização e avaliação de ações para alcançar efeito sinérgico em situações complexas,
visando o desenvolvimento social, superando a exclusão social” (JUNQUEIRA; INOJOSA, 1997), tornando-
se uma nova lógica para a gestão social das políticas sociais, particularmente em contextos municipais,
onde o fantasma da fragmentação das ações e de seus efeitos é mais frequente, a partir da consideração
do cidadão em sua totalidade, implicando em novas relações homem/natureza e homem/homem,
determinando a construção social da cidade.
Como um dos princípios da gestão social, a intersetorialidade contribui para a efetividade no atendimento
da população, por exemplo, por meio da melhor articulação entre os atores que elaboram, implementam e
executam as políticas públicas e na construção de novos mecanismos e experiências que valorizem o saber
construído pelos sujeitos envolvidos (NASCIMENTO, 2010).
Neste aspecto, a gestão social pode trazer ganhos para a população, para a organização logística das ações
definidas, bem como para a organização das políticas públicas centradas em determinados territórios. A
participação social está atrelada a muitas vantagens, dentre estas está o envolvimento de atores diversos
na construção das políticas públicas, e a articulação de saberes técnicos, já que os especialistas em
determinada área passam a integrar agendas coletivas e compartilhar objetivos. No contexto apresentado
nesta pesquisa, a ausência da gestão social faz com que todos os agentes envolvidos saiam prejudicados,
considerando a riqueza de trocas entre quem vivencia a própria realidade e de quem precisa executar o
papel de gestor municipal.
Para Junqueira (1998), tal fragmentação pode ser superada mediante uma ação integrada, pois aquelas de
caráter universal, isoladamente, têm dificuldade em promover a equidade e a integralidade de seus próprios
efeitos. Assim, mesmo para quem acreditasse que os problemas sociais pudessem se manifestar
setorialmente, sua solução estaria na dependência de suas ações de tratamento e governo, ou seja, na
intersetorialidade – incluindo outras dimensões ou setores que, à princípio, podem não parecer apresentar
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interfaces com as políticas sociais, tais como infraestrutura e ambiente, mas que também podem determinar
a sua organização e regular a maneira como se dão as relações entre os diversos segmentos sociais
(JUNQUEIRA, 1998).
Assim, Junqueira (1998) mostrou que a intersetorialidade pode ser vista, ao mesmo tempo, como um
instrumento de gestão, mas também como uma nova lógica de governar os problemas sociais, ou seja, de
planejar, implementar e avaliar a prestação de serviços e políticas públicas municipais. Em ambos os casos,
ainda que em diferentes medidas, a intersetorialidade implica na rearticulação dos diversos segmentos da
organização governamental e dos seus interesses.
A ousadia da mudança requer alianças de todos os que desejem incrementar a qualidade de vida do
cidadão, dentro e fora da administração municipal, perspectiva corroborada por Sen (2010, p.16) quando
afirma “ver o desenvolvimento como expansão de liberdades substantivas dirige a atenção para os fins que
o tornam importante, em vez de restringi-la a alguns meios que, inter alia, desempenham um papel relevante
no processo”.
A integração interinstitucional e a ação intersetorial implicam em novos processos dinâmicos entre os
sujeitos, mediados por novos paradigmas, que devem informar a mudança das instituições sociais e de suas
práticas. Não obstante, possível em diferentes níveis de governo, a intersetorialidade pode alcançar maior
expressão no contexto municipal, dada as suas especificidades e dimensão territorial.
O território, por si só, já é uma unidade de gestão intersetorial, pois é nele que percebemos que a
setorialização dos problemas sociais só faz sentido para fins de análise, pois mesmo para fins de gestão ela
pode se tornar limitada.
Por isto, a intersetorialidade é uma nova lógica capaz de reorganizar a atuação das organizações
municipais, que passaria a promover a integração de saberes e de percepções do homem e de sua realidade
sócio territorial. Esse processo ganha consistência quando a cidade é considerada em sua totalidade.
Quando as necessidades dos grupos populacionais, que se distribuem pelo seu território, tornam-se sujeitos
do processo, pois seus problemas são percebidos, interpretados e vivenciados em sua integralidade e não
por segmentos. A intersetorialidade, por fim, requer novas competências para os sujeitos gestores, para o
gestor social, pois enseja a noção de sujeitos capazes de perceberem seus problemas e dos outros,
desenvolvendo propostas articuladas intersetorialmente para o governo (e a regulação) das políticas.
5. Considerações finais
A insuficiência de ações direcionadas aos agricultores familiares do município de Brumadinho deve-se ao
fato de que, ao elaborar os projetos, aspectos importantes não são considerados por parte dos gestores
locais, como por exemplo, a participação e envolvimento de todos os atores sociais nas definições finais
destes projetos. A ausência destes atores sociais nos processos de decisões, desconsidera os planos e
projetos pessoais, as aptidões e capacidades individuais deste público como os costumes e os modos de
vida das famílias que caracterizam a vida do território.
Caso o município desenvolvesse ações pautadas na participação dos agricultores familiares direta e
indiretamente atingidos e envolvesse os diferentes setores da administração pública local: secretaria
municipal de agricultura, pecuária e abastecimento, desenvolvimento social, saúde, educação,
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planejamento econômico, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, como também as instituições
representativas da classe como os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do município, a Associação dos
Produtores Rurais de Brumadinho – ASPRUB, no mínimo, os resultados poderiam ser mais efetivos. Ou
seja, uma ação participativa, envolvendo tanto o poder público local quanto os agricultores familiares, como
principais atores sociais vítimas do rompimento, contribuiria sobremaneira para o desenvolvimento de ações
que levasse em consideração as reais necessidades dos impactados pelo rompimento da barragem, em
suas formas de geração de renda oriundas das atividades da agricultura familiar.
A intersetorialidade, como um dos princípios da gestão social, se mostra necessária, visto que não se pode
pensar em construção de políticas públicas sem considerar a relevância da interação e integração dos
diversos órgãos e instituições no compromisso comum de efetivação de direitos, garantindo-se, também, a
participação social como requisito essencial de legitimidade das políticas sociais.
Há necessidade que seja desenvolvida dentro da própria sociedade, uma reflexão pertinente à finalidade
das políticas públicas, bem como, o papel da participação social na construção e efetivação destas políticas,
como uma dimensão de exercício pleno de cidadania. Trazer à tona a discussão sobre a gestão social pela
via da intersetorialidade, se faz importante, seja para a academia, seja para os profissionais envolvidos, mas
principalmente para a sociedade, enquanto componente fundamental no sucesso da aplicação de uma
política pública, visando a conquista do desenvolvimento local sustentável.
Observa-se que a gestão social e a intersetorialidade, como espaço de compartilhamento de saber e de
poder, de construção de novas linguagens, de novas práticas e de novos conceitos, atualmente não se
encontra estabelecida ou suficientemente experimentada na implantação das políticas públicas. Estabelece-
se como um processo desafiante a ser exercido, pois implica, necessariamente, em efetivar articulações
entre os públicos e grupos instituídos e desses para com a sociedade em suas diversas escalas.
Como exemplo de boa governança, a gestão social e a intersetorialidade, apesar dos seus desafios, geram
diversos benefícios, já que pode trazer ganhos para a população, para a organização logística das ações
definidas, como também para a organização das políticas públicas voltadas para determinado território além
de contribuir com a redução da fragmentação e das ações clientelistas.
Diante do exposto, concluiu-se que apenas a aplicação de políticas públicas e de programas implementados
pelo governo não são suficientes para promover o desenvolvimento local. É necessário o envolvimento de
todos os segmentos sociais, permitindo um diálogo entre as escalas local, regional e nacional, e reforçando
assim, a importância da gestão social realizada com intersetorialidade.
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fev. 2020.
APÊNDICE 1
Roteiro de Entrevista realizada junto ao Secretário de Agricultura de Brumadinho - MG
Ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Econômico.
Bom dia, Sr. José Eustáquio da Silva
Meu nome é Sônia, e sou estudante do Mestrado Profissional no Centro Universitário UNA, no curso de
Gestão Social, Educação e Desenvolvimento local. O Roteiro de Entrevista a seguir tem como objetivo
identificar os planos e as ações, que foram programadas e implementadas pelo poder público de
Brumadinho, após o rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do feijão, com a proposta de
recuperação das estruturas de produção e auxílio aos agricultores familiares do município.
1-Após o rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, quais ações a Secretaria de Agricultura
fez em função de apoio aos agricultores familiares do município?
2- Os agricultores chegaram a procurar a Secretaria de Agricultura com reivindicações de suas
necessidades mais imediatas?
3-Se sim, o que eles reivindicaram como ajuda?
4-Se não, independentemente de haver estes pedidos, a Secretaria de Agricultura foi ao meio rural, verificar
o que estes agricultores estavam precisando naquele momento?
5-Neste sentido, o que foi feito, até o momento?
6-Estas ações ainda estão em andamento?
7-Estas ações implantadas foram combinadas com os agricultores familiares do município?
8-Você saberia me dizer se houve ações de outras secretarias ou órgãos municipais que foram direcionadas
e/ou beneficiaram a agricultura familiar?
Agradeço sua contribuição.
APÊNDICE 2
Roteiro de Entrevista a ser realizada junto aos associados da ASPRUB
1- Você nasceu em Brumadinho?
2– Se não, nasceu onde? Vive aqui desde quando?
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3– Você sempre foi agricultor?
4– Conte como começou a trabalhar na agricultura.
5–Quais e quantas pessoas moram e trabalham com você?
6– Outras pessoas da sua família têm outra atividade que não a agricultura?
7– Você e sua família foram diretamente atingidos pelo rompimento da barragem? Se sim, em quais
aspectos foram mais afetados?
8– Hoje em dia (após 2 anos e meio), vocês ainda sofrem com alguma consequência do rompimento da
barragem? Se sim, de que forma?
9- Quais prejuízos da sua produção agrícola teve mais impacto com o rompimento da barragem? Se sim,
de que forma?
10–Houve alguma alteração na rotina da Associação-ASPRUB, por causa do rompimento da barragem? Se
sim, o que alterou? Como estão funcionando hoje?
11- Na ASPRUB, vocês chegaram a se reunir e conversar sobre atitudes que tomariam para resolver os
problemas decorrentes do rompimento da barragem? Se sim, o que vocês decidiram?
12- Em algum momento, a ASPRUB manteve contato com a Prefeitura, para expor/ discutir as verdadeiras
necessidades que vocês estavam passando por causa do rompimento da barragem?
13- Após a tragédia, a Prefeitura de Brumadinho entrou em contato com a ASPRUB para
discutir/ouvir/avaliar as verdadeiras necessidades que vocês estavam passando por causa do rompimento
da barragem? Se sim, quais ações ou projetos foram realizados? (Só for SIM, seguir para a pergunta 14
14- Você tem conhecimento de ações ou projetos desenvolvidos pela Prefeitura de Brumadinho? Se sim,
comente sobre estas. (Se for SIM, seguir para a pergunta 15).
15- Se houve ações ou desenvolvimento de projetos pela Prefeitura de Brumadinho, vocês acham que estas
contribuíram para a recuperação da capacidade de trabalho da ASPRUB?
16- Estas ações contribuíram com suas necessidades do momento?
17- A Prefeitura tem criado um canal de comunicação ou visitado a você e aos demais associados da
ASPRUB, para sugerir ações necessárias para o trabalho na agricultura?
18- Você recebeu apoio de algum outro órgão público ou privado, além da Prefeitura, depois do rompimento
da barragem? Se sim, qual foi este órgão e qual contribuição ele prestou?
19- Neste momento, o que você gostaria que fosse feito pelo poder público, para que a vida de vocês
voltasse a ser como era ou próxima do que era antes do rompimento da barragem?