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ISSN - 2237-7840
PARTICIPAÇÃO E AVALIAÇÃO PARTICIPATIVA: um caminho instituinte na avaliação
PARTICIPATION AND PARTICIPATORY EVALUATION: an instituing path in evaluation
Wagner Yoshizaki Oda1
Juarez Pereira Furtado2
Resumo:
A crescente utilização de estratégias participativas em avaliação não tem refletido
em maior clareza e consolidação dos conceitos e referenciais que subjazem a uma
e a outra. Por isso, o estabelecimento de ligações entre avaliação participativa e
as noções de participação nos planos teórico e prático pode fornecer elementos
para a qualificação das relações entre ambas. Diante do crescente desafio
imposto pelas contradições sociais no Brasil e em outros países da América
Latina, compreende-se haver sentido ético, político e epistêmico em uma tomada
de posição instituinte no interior da avaliação participativa na direção de
referenciais comprometidos com a efetiva transformação social.
Palavras-chave: participação; avaliação participativa; avaliação de programas e
serviços.
Abstract:
The increasing use of participatory strategies in evaluation has not reflected in
greater clarity and consolidation of the concepts and references that underlie both.
Therefore, establishing links between participatory evaluation and the notions of
participation at the theoretical and practical levels can provide elements for the
qualification of the relationships between them. Faced with the growing challenge
imposed by social contradictions in Brazil and other Latin American countries, it is
understood that there is an ethical, political and epistemic sense in taking a
instituing position within the participatory evaluation in the direction of references
committed to effective social transformation.
Keywords: participation; participatory evaluation; program evaluation.
1. Introdução
1 Universidade Federal de São Paulo. Instituto Saúde e Sociedade. E-mail: rwagner.oda@unifesp.br
2 Universidade Federal de São Paulo. Instituto Saúde e Sociedade. E-mail: juarezpfurtado@gmail.com
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No Brasil e em outros países da América Latina, as avaliações participativas vêm sendo cada vez mais
realizadas, principalmente, na área da saúde (MERCADO et al., 2006). A inclusão no processo avaliativo
de atores relacionados aos programas e serviços avaliados (gestores, implementadores, ou beneficiários),
geralmente, é associada a efeitos como o compartilhamento de poder (PAIM; KOVALESKI; MORETTI-
PIRES, 2016), o exercício de democracia (BECKER et al., 2004) e a intenção de integração social (ALMEIDA
et al., 2010), que são valores caros aos que compreendem as políticas públicas em termos de garantia e
ampliação de direitos.
No entanto, o simples uso do adjetivo participativo para qualificar uma avaliação ou a presença, em etapas
do processo, de atores relacionados ao objeto avaliado não garantem que os efeitos anteriormente
mencionados ocorram ou que a avaliação seja capaz de promover novas formas de relação ou
transformações sociais de modo automático. Ao contrário, o mero uso do termo participação sem uma
discussão mais aprofundada de suas bases conceituais confere a ele um caráter instrumental que acaba
por apenas dar uma nova roupagem a velhas formas de controle e dominação.
Temos visto que a crescente utilização de estratégias participativas em avaliação não tem refletido em maior
clareza e consolidação dos conceitos e referenciais que as sustentam. Via de regra, apresentam apenas
uma perspectiva descritiva ou normativa da participação ou se limitam a fornecer uma definição vaga e
informal de seu significado (DAIGNEAULT; JACOB, 2009). No Brasil, muitos estudos que reivindicam o
caráter participativo têm se baseado em princípios genéricos de equidade, inclusão e democratização, sem
a consideração tanto das particularidades locais quanto das origens políticas e bases epistemológicas que
sustentariam a opção, além de se absterem de abordar, de forma sistemática, as dificuldades e impasses
relacionados à implementação de uma perspectiva previsivelmente complexa como é o caso da avaliação
participativa (FURTADO, 2012).
Outro aspecto crítico em relação às avaliações que se reconhecem enquanto participativas diz respeito à
associação da participação à mera inclusão de atores não avaliadores em determinadas etapas do processo
avaliativo. Desprovido de um arcabouço teórico que dê sustentação a complexidade da participação como
categoria teórica, política e ferramenta de transformação, colocam-na sob o risco de se configurar como
mera técnica de coleta de informações qualitativas (ou quantitativas), na busca por dados mais abrangentes,
porém descolados do contexto mais amplo que envolve os participantes, podendo reforçar modos
gerencialistas do uso da avaliação (FURTADO et al., 2018) e apenas dar um verniz inclusivo a velhas
práticas centralizadoras do poder de reflexão, deliberação e condução de intervenções no plano social.
Diante do que vimos argumentando, o estabelecimento de ligações entre avaliação participativa (enquanto
investigação sistemática) e as noções de participação nos planos teórico (que integra o debate no interior
da teoria democrática) e prático (que permeia ações de movimentos populares) permanece um território a
ser explorado (FURTADO et al., 2021) e pode fornecer importantes elementos para a qualificação da
avaliação em direção a uma perspectiva instituinte, mais coerente com a realidade de nosso país e
comprometida com a transformação social. Assim, buscamos a partir do aprofundamento sobre a noção de
participação e suas intersecções com a avaliação contribuir para a qualificação do debate acerca das
avaliações participativas no Brasil.
2. Concepções de democracia e participação
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Iniciaremos nossa argumentação a partir da noção de participação e dos vínculos que ela estabelece com
outras ideias, teorias e referenciais, de modo a evidenciar a complexidade que a envolve. Um destes elos
se dá justamente com a chamada prática democrática e com a teoria da democracia (LAVALLE, 2011).
Diferentes concepções de democracia, como veremos a seguir, reservam à participação distintos papéis.
As origens da abordagem científica da participação remontam ao século XVIII, com as formulações de
pensadores como o filósofo e teórico político J.J. Rousseau (1712-1778) e, posteriormente, de teóricos do
liberalismo como o filósofo e economista J. S. Mill (1806-1873) (GOHN, 2016). Estes estabeleceram
relações, no âmbito da democracia, entre participação e tomada de decisão e defendiam a democracia
direta como fundamental para o estabelecimento e manutenção do Estado democrático. A partir de uma
perspectiva de garantia das liberdades individuais, entendiam que a participação tinha efeitos educativos,
em que indivíduos eram ensinados a distinguir entre interesses públicos e privados, além de promover
nestes um sentimento de pertencimento à comunidade e de controle sobre o curso das próprias vidas e da
estrutura do meio em que vivem (PATEMAN, 1992).
Em contraposição a esta perspectiva, defensores de uma democracia meramente representativa
argumentavam, por um lado, que as concepções de liberdade e sociedade presentes em modelos de
participação direta como a que existiu na Roma antiga ou em Esparta já não se faziam presentes. Enquanto
para estes últimos, a liberdade apresentava um caráter coletivo e estava vinculada a participação dos
espaços coletivos de decisão, a liberdade das sociedades liberais dizia respeito à primazia das liberdades
individuais frente ao coletivo. Deste modo, uma democracia representativa se fazia necessária para que os
indivíduos não precisassem sacrificar sua liberdade individual em função da liberdade política, como faziam
os antigos ao participarem de forma obrigatória das diferentes instâncias decisórias (CONSTANT, 2019).
Outros teóricos da perspectiva representativa, como Berelson (BERELSON, 1952) reverberaram as críticas
do economista Joseph Schumpeter (1994) ao que este denominava de doutrina clássica da democracia ao
se referir aos ideais da participação direta. Estes autores assinalavam não somente que essa modalidade
não era factível nas sociedades contemporâneas, como apontavam para a necessidade de sua limitação,
tendo em vista o risco que representava para a estabilidade da democracia e os perigos do excesso de
participação que, no limite, poderia levar ao estabelecimento de regimes totalitários. Deste modo, a
participação deveria se restringir ao voto em lideranças que disputariam a escolha dos eleitores (PATEMAN,
1992).
Apontando as limitações de análise dos críticos da democracia participativa, a filósofa britânica Carole
Pateman (1992) retomou aspectos chaves dos teóricos da perspectiva participativa e indicou, a partir da
análise de experiências no ambiente industrial, a viabilidade, ainda que com limitações, de uma democracia
calcada na participação. Para a autora, a existência de instituições representativas não é suficiente para a
democracia, pois para que exista uma forma de governo democrática é necessária uma sociedade
participativa, o que implica que as estruturas de autoridade nas diferentes áreas de atuação dos sujeitos
sejam organizadas para que possam participar das tomadas de decisão, somente assim poderiam exercer
o máximo de controle sobre as próprias vidas e sobre o ambiente que os permeia.
A partir de experiências ocorridas, principalmente no Brasil desde o final da década de 1980, autores como
Gurza Lavalle e Isunza Vera (2015) identificaram um reposicionamento na polarização entre democracia
representativa e participativa na teoria democrática. As experiências de institucionalização da participação,
por meio de conselhos gestores de políticas públicas, conferências nacionais e outras inovações
participativas, segundo os autores (GURZA LAVALLE; ISUNZA VERA, 2015), dissolveram as fronteiras que
diferenciavam as posições liberais e de esquerda, identificadas, respectivamente, pela representação e
participação, na disputa dentro da democracia. Esse processo advém, por um lado, de mudanças no cenário
histórico com o fim da Guerra Fria e do lugar ocupado pela participação no interior da crítica democrática e,
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por outro lado, em decorrência de mudança nas teorias da representação, associadas a pluralização da
representação e da dissociação conceitual entre governo representativo e representação política.
Da perspectiva que defendemos para a participação, esta deveria se dar de maneira articulada às lutas e
aos movimentos sociais, compreendidos dentro de processos voltados a transformações das condições
existentes na realidade social, permeada pela luta histórica de classes (GOHN, 2016). Deste modo, ao
contrário das perspectivas anteriores, a participação teria o papel de transformar o aparelho do Estado por
meio de ampla intervenção de massas populares, acompanhada do desenvolvimento de novas formas de
democracia direta na base e pela proliferação de redes e núcleos de autogestão. Nesta perspectiva,
deveriam ser combinadas lutas no interior do Estado, que de certo modo preservaria aspectos da
democracia representativa, e externos a ele, com participação direta em movimentos sociais tendo em vista
a superação do Estado capitalista (POULANTZAS, 2000).
Como vimos discutindo neste tópico, as concepções de democracia e participação são imbricadas, o que
parece ter levado ao uso de seus significantes frequentemente como sinônimos. No entanto, devemos ter
cuidado ao lidar com as aproximações e distanciamentos possíveis e inerentes tanto à democracia quanto
a participação, pois como podemos depreender do que vimos discorrendo neste tópico, trata-se de conceitos
em constante disputa, cujo efeito tácito de pretensa estabilidade somente evidencia os efeitos de ideologia
presentes nessa aparente confusão. A seguir, pretendemos evidenciar algumas destas disputas no contexto
nacional, tendo em vista as transformações da sociedade e do papel do Estado no período que sucedeu os
governos de caráter autoritário.
3. Sentidos e perspectivas em disputa
A despeito do debate sobre a participação no âmbito da teoria democrática, conforme introduzido
anteriormente, podemos afirmar que no Brasil, a participação prevalece como uma categoria prática.
Mobilizada em seus primórdios para dar sentido à ação coletiva popular nos anos 1960, com vistas à
emancipação das camadas populares (LAVALLE, 2011), a partir do início dos anos 1990, com a ascensão
do neoliberalismo, novos elementos entraram na disputa de sentidos em torno deste termo.
Os esforços exitosos de setores da sociedade civil, dentre os quais os movimentos populares, tiveram como
marco a Constituição de 1988, que consagrou o princípio de participação, com ampliação do trânsito entre
sociedade civil e Estado, reduzindo o marcante antagonismo, característico das décadas de regimes
autoritários. A participação institucionalizada cresceu sob a forma de Conselhos Gestores de Políticas
Públicas, orçamentos participativos, dentre outros. À mesma época, porém de modo oposto, a ascensão de
Fernando Collor de Mello à presidência da república, no início da década de 1990, marcava a emergência
de um Estado que se buscava “enxuto”, isentando-se de seu papel garantidor de direitos e de suas
responsabilidades frente aos problemas sociais que clamam por intervenções de magnitude.
Reconhecendo que a disputa simbólica também é constitutiva da disputa política, a cientista política Evelina
Dagnino (2004) chamou a atenção para o fato de que, embora profundamente distintos, tanto o projeto
neoliberal quanto aquele de cunho popular-democratizante requeriam uma sociedade civil atuante,
envolvida e propositiva. Deste modo, ambos fizeram uso de um mesmo significante, no caso a participação,
para se referirem a práticas que se desdobravam em direções totalmente opostas. Para a autora (DAGNINO,
2004), o uso de termos e bandeiras, tradicionalmente relacionadas ao projeto democratizante pela
perspectiva neoliberal, dava aparência de similaridade de projetos, embora os efeitos se mostrassem muito
diferentes daquilo que se poderia esperar.
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“A disputa política entre projetos políticos distintos assume então o caráter de uma disputa
de significados para referências aparentemente comuns: participação, sociedade civil,
cidadania e democracia. A utilização dessas referências, que são comuns, mas abrigam
significados muito distintos, instala o que se pode chamar de crise discursiva: a linguagem
corrente, na homogeneidade de seu vocabulário, obscurece diferenças, dilui nuances e
reduz antagonismos. Nesse obscurecimento se constroem sub-repticiamente os canais por
onde avançam as concepções neoliberais, que passam a ocupar terrenos insuspeitados”
(DAGNINO, 2004, p. 142-143)
A participação foi reconfigurada pelo polo neoliberal, com a emergência da proposta de participação
solidária, que passava a enfatizar o trabalho voluntário e a tão propalada responsabilidade social de
indivíduos e empresas (PERES, 2005). Neste deslocamento de sentidos, a participação passou a adotar
perspectivas de uma moral privada, individualista, reinstalando a figura daqueles “carentes de caridade",
buscando apagar os sentidos de luta coletiva que é marcada pela busca de mais direitos pela via da
participação social.
Apontando para direções opostas, entendemos que não há como conciliar o projeto neoliberal de Estado
mínimo e centralização máxima, com a proposta de efetiva partilha de poder entre este mesmo Estado e a
sociedade civil. Neste sentido, podemos identificar aqui, ainda que de maneira pedagogicamente colocada
em extremos opostos, distintos sentidos e consequentes disputas em torno da compreensão sobre os
sentidos da participação.
4. Institucionalização da participação: popular versus cidadã
No Brasil, a participação ganhou caráter institucional a partir de mobilizações que antecederam, conviveram
e sucederam a assembleia nacional constituinte de 1988, por meio de agentes do chamado campo
democrático-popular, o que incluiu redes, movimentos sociais, ONGs e partidos políticos, dentre outros. O
conjunto de espaços e canais institucionais participativos composto por conselhos de políticas públicas,
ouvidorias, consulta e audiências públicas, representou - a despeito de limitações e problemas - avanços
em direção ao que já se concebeu como uma utopia brasileira de democracia participativa (SZWAKO, 2012).
No entanto, a ampliação de iniciativas participativas dentro da própria democracia não é algo isento de
debates, mudanças e contradições. Como veremos a seguir, a própria transformação da noção de
participação popular em participação cidadã constitui uma questão à parte no debate interno de sua trajetória
(LAVALLE, 2011).
Nos anos 1980, o ideário participativo, caracterizado até então como popular, sofreu modificações,
assumindo a chancela de participação cidadã. A primeira concepção, relacionada a emancipação popular e
em estreita conexão com a teologia da libertação, com vistas a tornar o povo protagonista de sua própria
história, absorveu conteúdos liberais democráticos, em parte, pela necessidade de adequação e adesão
estratégica da participação ao discurso de caráter mais universalizante, condizente com o espaço ultra-
diversificado de disputas da Constituinte (LAVALLE, 2011). A participação, desde então, foi viabilizada e
regulamentada por meio da criação de conselhos enquanto espaços privilegiados de participação na gestão
de políticas consideradas como estratégicas (GURZA LAVALLE; ISUNZA VERA, 2011). Conforme afirmam
Gurza Lavalle e Isunza Vera (2011), “ao longo da segunda metade dos anos 1990 e na década seguinte, a
participação passou a ser, cada vez mais, participação-em-espaços-participativos” (p. 117).
Na participação cidadã, a categoria central deixa de ser a comunidade ou o povo e dá lugar à noção de
sociedade. A participação cidadã buscará a ampliação de direitos sociais e uma relação mais direta possível
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com a definição e atendimento de prioridades com base em políticas públicas, oriundas de um debate
também público. Seria justamente nesta vinculação com as políticas públicas, que passam a comportar
espaços de interação e influência de segmentos interessados (beneficiários, gestores, sociedade mais geral,
etc) que identificamos potenciais elos e terreno fértil ao desenvolvimento de iniciativas de nosso especial
interesse, como a avaliação participativa. Como afirmado por Maria da Glória Gohn (2016)
“A participação passa a ser concebida como intervenção social periódica e planejada, ao
longo de todo o circuito de formulação e implementação de uma política pública, porque
toda a ênfase passa a ser dada nas políticas públicas. Portanto, não será apenas a
sociedade civil a grande dinamizadora dos canais de participação, mas também as políticas
públicas” (p. 59-60).
No entanto, em que pese à magnitude e expressividade das iniciativas participativas de caráter cidadão,
vinculadas às políticas públicas, um importante refluxo aconteceu em 2014, quando se procurou formar uma
espécie de constelação com base nas muitas estrelas, até então solitárias, das iniciativas de participação
institucionalizadas. A tentativa de articular o conjunto de iniciativas instituintes de participação por meio de
uma Política Nacional de Participação Social (PNPS) e de um Sistema Nacional de Participação Social
(SNPS) por decreto presidencial (BRASIL, 2014) que visava consolidar a ampliação da democracia por meio
da participação no interior do poder executivo federal foi inviabilizada no Congresso Nacional brasileiro,
sofrendo forte resistência de parlamentares e de alguns setores da sociedade.
Contra esta proposta de articulação da participação institucionalizada, o campo neoliberal organizou uma
reação orquestrada com alegações que ocultavam as reais motivações dos ataques provenientes de
integrantes do Congresso Nacional, de alguns juristas e de vários meios de comunicação. A PNPS e o
SNPS foram taxados de iniciativas bolivarianas, totalitaristas, de afronta à democracia representativa e ao
papel da Câmara e do Senado e até mesmo de serem formas oportunistas frente aos protestos de junho de
2013 (LAVALLE; SZWAKO, 2014).
Apesar das instituições participativas representarem a concretização de preceitos constantes na
Constituição e de parte delas já estarem em funcionamento e devidamente regulamentadas por legislações
municipais e estaduais à época, chama a atenção a intensidade e magnitude de reações que a efetivação
da participação suscitou, podendo ser considerada como um dos fatores políticos a compor um conjunto de
elementos que contribuíram para o golpe ocorrido em 2016. Deste modo, ao falarmos de participação
devemos ter em mente que o aprofundamento do debate e sua eventual implementação, mesmo dentro do
espectro democrata liberal ou do que neste tópico vimos chamando de participação cidadã, pode suscitar
reações especialmente polarizadas, resistências de diferentes ordens, sobretudo embates de ordem política
e ideológica.
Tendo até aqui tratado de alguns aspectos que consideramos relevantes ao que concerne a noção de
participação a partir da teoria e prática democrática, resta-nos o desafio de estabelecermos as interlocuções
possíveis entre esses aspectos e a avaliação, mais especificamente com a modalidade participativa desta
prática. Em parte, podemos localizar algumas limitações no modo como as avaliações participativas se
estabeleceram em nosso país a partir das próprias influências que constituíram suas bases teóricas e
práticas oriundas, em grande parte, de autores norte-americanos. No entanto, as possibilidades de avanço
podem estar no conhecimento produzido localmente, a partir das próprias raízes das lutas democráticas
latinoamericanas.
5. Participação na Avaliação: o estabelecimento da avaliação participativa
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A partir da década de 1970, autores, principalmente, norte-americanos como Guba e Lincoln (2011), Stake
(2003), Greene (1988), Fetterman (1996) e Cousins (1998) propuseram para a avaliação de programas e
serviços modos de engajamento ativo dos atores e grupos interessados no processo avaliativo. O
desenvolvimento de avaliações participativas foi posteriormente reforçado nos anos 1980, enquanto crítica
à ciência social positivista, por correntes da teoria crítica, feministas e neomarxistas (FURTADO et al., 2021).
Podemos afirmar que são muitas as definições cunhadas para avaliações com características participativas
(DAIGNEAULT; JACOB, 2009), no entanto, há um relativo consenso no espaço da avaliação que
caracteriza a participação como a inserção no processo avaliativo de grupos de interesses ou stakeholders,
que são pessoas ou coletivos afetados por uma dada intervenção avaliada e que poderão influenciar e co-
conduzir parte ou todo o processo por meio da criação de dispositivos específicos (FURTADO, 2012).
Ao analisar um conjunto de avaliações participativas, Cousins e Whitmore (1998) identificaram a existência
de duas correntes: uma de caráter pragmático e outra transformadora/emancipadora. A primeira tem como
função central o favorecimento ou fomento do uso da avaliação, tendo implicitamente o pressuposto de que
a avaliação é voltada para a tomada de decisão. Já nas avaliações participativas transformadoras, os
princípios e ações têm como finalidade a transformação social, sendo um dos objetivos mais importantes
atribuídos a ela o empoderamento das pessoas.
Em estudo sobre a avaliação de políticas e programas de Saúde na Ibero-América, no início dos anos 2000,
Mercado e colaboradores (2006), por meio de revisão em bases bibliográficas e entrevistas, traçaram um
painel do que chamaram de “enfoques emergentes” em avaliação no nosso subcontinente. Nesse estudo,
os autores constataram a notória influência de pesquisadores norte-americanos e ingleses, como os
anteriormente citados, sobre a nossa produção latinoamericana, em geral, e na avaliação participativa, em
particular, destacando o fato da avaliação participativa como o modelo emergente mais utilizado na área de
saúde no nível regional.
Ou seja, na América Latina, iniciativas de avaliação vêm buscando disputar espaço com modelos
hegemônicos, valorizando aspectos caros às reformas sanitárias locais, como a participação (BOSI;
MERCADO, 2006).No entanto, o fazem prescindindo da tradição e acúmulo tanto prático quanto teórico
latinoamericano em participação. No caso da avaliação participativa, prepondera a influência de autores de
países centrais, adaptados para nosso país, desconsiderando-se a complexidade que permeia as diferenças
culturais e de formação da sociedade. Ainda mais crítico é a incorporação de pensadores latinoamericanos
mediados pelos mesmos autores do hemisfério norte citados: em 2017, Michael Patton (2017), um dos
expoentes contemporâneos da program evaluation, organizou um número especial de revista voltada às
relações entre avaliação e o pensamento do educador brasileiro Paulo Freire. Posteriormente, o autor norte-
americano veio ao Brasil para lançar a tradução do volume em Português (PATTON; GUIMARÃES, 2018).
Essa absorção mediada das próprias raízes parece corroborar a afirmação feita há mais de dez anos por
Mercado e colaboradores (2006) no estudo já citado:
“(...) várias propostas autodenominadas críticas parecem reproduzir a-criticamente os
pressupostos e as posturas de outros autores, em especial anglo-saxões, mas sem darem
uma contribuição original para o tema; (...) vários autores anglo-saxões, que são citados
com frequência, mencionam a contribuição de autores latinoamericanos, entre os quais
sobressaem Paulo Freire e Fals Borda. Por último, e com poucas exceções, não há
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referência cruzada entre os avaliadores da região; a impressão que se tem é de que se
desconhece ou minimiza a produção regional sobre o tema em questão”. (p.32)
Diante do exposto acerca da avaliação participativa, podemos identificar, por um lado, a existência de
concepções que buscam transplantar ou adaptar acriticamente para a realidade local, teorias, métodos e
técnicas desenvolvidos no e para o contexto dos chamados países do norte, como se estes pudessem
funcionar enquanto modelo universal. Por outro lado, a partir das noções presentes na teoria e prática da
democracia, podemos visualizar um amplo campo de debate a ser explorado, que pode nos fazer avançar
diante das contradições e desafios que permeiam a participação na avaliação. Adiante, apresentaremos
algumas reflexões que podem colocar questões para a avaliação participativa, de modo a contribuir para o
seu avanço.
6. Por uma participação instituinte
Até o momento temos defendido que a participação na avaliação deva se alicerçar em referenciais que
contemplem mais e melhor as complexas realidades políticas, institucionais e territoriais, incontornáveis na
implementação de processos participativos em avaliação. Desse modo, a avaliação participativa está,
permanentemente, exposta e instada a enfrentar os desafios postos pela complexa díade teoria-prática que
igualmente afronta as pesquisas em geral e a pesquisa avaliativa em particular. Nesse sentido, diante de
algumas adversidades postas para o espaço da avaliação, a avaliação participativa poderia se constituir em
alavanca para uma necessária guinada a ser dada a partir do interior da área da avaliação, constituindo-se
enquanto força instituinte, ou seja, que tende a transformar as lógicas já estabelecidas (BAREMBLITT, 2002)
em direção a uma avaliação comprometida com a transformação das relações sociais.
Furtado e colaboradores (2018) afirmaram que a avaliação vem sendo cooptada e posta a serviço das mais
diversas formas de indução e gerencialismo, escamoteando exercícios de poder e opressão por detrás da
fachada de eficácia, efetividade, qualidade e outros tantos atributos que só fazem esconder intenções que
são muito distintas da possibilidade de olhar para o encontro de ideias com a realidade, em que é possível
aprender e apoiar a qualificação das iniciativas avaliadas. A avaliação, deste modo, teria se tornado uma
espécie de avatar da Gestão e do Planejamento, sendo útil a interesses que tentam impedir que os
propósitos, demandas e justificativas de dada intervenção sejam colocados em análise, restringindo o foco
apenas ao aprimoramento dos meios. Por essa via, a avaliação correria o risco de ser colocada a serviço
do aperfeiçoamento do status quo sem questioná-lo, inserindo-se no registro da razão instrumental, como
afirmado por Birman (2015, p. 254): “...o correlato simbólico e cognitivo da substituição da ideia de sociedade
pela de mercado, tanto no projeto de avaliação quanto no discurso da gestão da contemporaneidade”.
Em contraposição a esta perspectiva, entendemos que a participação tem potencial para colaborar com a
qualificação das práticas avaliativas em geral, tornando-se o ponto de inflexão em direção àquilo que os
processos avaliativos têm de mais defensável e legítimo, qualificar intervenções e promover o aprendizado
sobre as mesmas. Por essa razão, consideramos importante retomar, compreender e atualizar em
profundidade o legado de décadas de formulações e práticas, em nosso subcontinente, dirigidas à
articulação da tríade pensamento-ação-enunciação, por meio de vários pensadores, sobretudo a partir dos
anos 1960.
Breno Bringel e Renata Varella (2016) chamaram de pesquisa militante um campo de teorizações e ações
profundamente vinculado aos desafios da realidade latino-americana, designando produção de
conhecimentos que aliam reflexões críticas e teóricas com a prática das lutas populares, juntando
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intelectuais, pesquisadores, movimentos sociais, comunidades em resistência e organizações políticas,
expressas em trabalhos de expoentes como Orlando Fals-Borda, Paulo Freire, Carlos Rodrigues Brandão,
Michel Thiollent, dentre outros.
A noção de pesquisa militante seria uma espécie de capa sob a qual encontram-se os vários nomes e
combinações possíveis entre pesquisa e ação, relativamente bem conhecidos por todos nós. Caracterizaria
a pesquisa militante a produção de conhecimento orientado para a ação transformadora e que puseram em
relevo a perspectiva de práxis, ao imbricar a produção de saber com a geração de ações transformadoras.
Apesar de constituírem movimentos teóricos diversos, com grandes particularidades, convergem, segundo
Renata Varella (2017) em sete eixos teórico-práticos. Tais eixos, no entanto, não estão presentes em todas
as correntes e nem o tempo todo. Há evidente presença do pensamento de Marx e seus intérpretes e
também de matrizes de resistência latino-americana negra, feminista, indígenas, dentre outros. Constituem
os eixos sintetizadores:
1. compromisso com a transformação da realidade, afastando uma posição individualizada, neutra,
abstrata e geniosa frente à produção científica e colocando o conhecimento a serviço da mudança
social.
2. imbricamento entre conhecimentos críticos e prática política, significando mais que a simples
justaposição entre as dimensões teórico-reflexiva e das ações, mas a constituição de uma relação
dialética entre teoria e prática.
3. problematização da dicotomia sujeito-objeto, buscando modos mais horizontais na relação com as
coletividades e movimentos sociais, sendo possível identificar uma tendência de coletivização na
escolha de temas, desenho de pesquisa, reflexões e, inclusive, nas publicações.
4. enfrentamento do colonialismo intelectual e da dependência acadêmica, o que não significa rejeição
à produção europeia e norte-americana, trata-se, porém, da elaboração de marcos analíticos
próprios, com incorporação crítica de teorias constituídas a partir de outras realidades, em um
esforço para torná-las ferramentas vivas na compreensão de nossa realidade.
5. enquadramento sócio-histórico, como esforço de localizar e compreender a prática individual e
coletiva nas dinâmicas e disputas em jogo.
6. trabalho coletivo e transdisciplinar, enquanto ampliação esperada e necessária mediante os demais
eixos, tratando-se, ao mesmo tempo, de pressuposto e consequência das características que vimos
pontuando.
7. criatividade nos usos e formatos de métodos e técnicas de pesquisa, em função das condições dos
estudos realizados e da apropriação crítica oriunda de correntes marxistas.
Avaliadores-pesquisadores latinoamericanos, dentre outras peculiaridades, produzem e reproduzem
conhecimentos em meio a profundas contradições sociais e que ultimamente só fazem aumentar. Ao mesmo
tempo e frequentemente, lidam com políticas públicas voltadas a superar ou minorar parte dos problemas
oriundos destas contradições. Parece-nos fazer sentido ético, político e epistêmico uma tomada de posição,
no interior da avaliação participativa, em direção a referenciais comprometidos com a transformação social
de uma situação indesejável e insustentável. Tal movimento pode colocar em análise e, quem sabe, ajudar
a avaliação a trilhar caminhos condizentes com suas funções mais nobres, tornando a participação um
caminho instituinte no interior da área da avaliação.
Considerações finais
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Mais do que nunca, os graves problemas que se apresentam no mundo, em geral, e no Brasil, em particular,
clamam por saídas coletivas de profundas transformações. O ingresso da noção de participação na
avaliação em saúde, ocorrida a partir do início dos anos 2000 em nosso país (FURTADO, 2001) é
potencialmente promissora neste sentido. Passadas duas décadas de assimilação, implementação e
acúmulo na área, avanços se fazem necessários e urgentes, razão pela qual nos dedicamos a apresentar
algumas questões ao longo deste trabalho.
Um aspecto que vimos debatendo como especialmente relevante diz respeito aos sentidos e definições
passíveis de serem imputados ao termo participação, mesmo quando estes não estão explicitados, posto
que há uma miríade de significados possíveis, que podem ser atribuídos a concepções e práticas bastante
distintas, inclusive antagônicas, ainda que à revelia de quem propõe ou participa da avaliação. Desse modo,
o debate em torno da participação indica para a avaliação participativa a necessidade de se atentar para as
origens, perspectivas e horizontes da noção em uso, devendo esta estar ancorada em referenciais teóricos
e políticos condizentes com aquilo que se propõe para a participação.
Portanto, a participação na avaliação não deve ser encarada como simples técnica ou como uma sequência
de passos que justifiquem e tornem os processos avaliativos aceitáveis. Tampouco, a avaliação participativa
deve subsumir-se à congregação de pessoas com opiniões ou papéis distintos em busca de um suposto
consenso ou equilíbrio de poder, algo dificilmente realizável em uma sociedade díspar, como sabemos.
Em nosso país, a participação remete ao processo de democratização da sociedade brasileira e às lutas
por acesso aos direitos sociais (GOHN, 2011). Destarte, inscreve-se e deveria pautar o debate com vistas
ao alargamento e ampliação de características inclusivas, favorecedoras de autodeterminação e da
transformação das relações sociais. É sob este prisma que vislumbramos a avaliação participativa: como
potencializadora de processos capazes de modificar as relações sociais estabelecidas, contribuindo para a
superação das várias formas de opressão.
Nessa perspectiva, para além do reconhecimento da multiplicidade de interesses e saberes e dos efeitos
individuais produzidos pela participação na avaliação, faz-se fundamental o reconhecimento da diferença
de poder, este entendido como uma série de relações estabelecidas entre as diversas classes sociais
(POULANTZAS, 2000). A diferença de poder não está somente na relação que os participantes estabelecem
com o objeto avaliado ou que ocorre durante o processo avaliativo, mas está presente ao longo de todas as
interações estabelecidas pela diferença de posições ocupadas nos processos de produção.
O que vimos afirmando aqui parece desvelar que não há redistribuição de poder restrita à prática específica
desta ou daquela avaliação. Por mais aberta, inclusiva e habilidosa que seja a mediação dos avaliadores
dificilmente será suficiente para garantir as qualidades essenciais da participação no processo. As
transformações das relações de poder devem ser entendidas dentro de um contexto mais amplo, em que
as intervenções focais, como a participação no processo avaliativo, compõem um conjunto de ações que,
também, se dão em maior amplitude por meio dos partidos, sindicatos e movimentos sociais. Ter consciência
das profundas raízes políticas e institucionais que favorecem ou dificultam a participação é passo não
suficiente, mas certamente necessário, à qualificação de processos avaliativos verdadeiramente
participativos.
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